A vereadora Nancy Thame (PSDB) avaliou as cinco emendas aprovadas no PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba), no ano passado, como “um avanço” em buscar uma cidade “mais sustentável”. Ela conversou com o programa Parlamento Aberto Entrevista, que vai ao ar nesta segunda-feira (3), às 18h, na TV Câmara, e depois ficará disponibilizado no site da Câmara. 

Presidente das comissões permanentes de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a parlamentar destacou a importância da Casa ter conseguido introduzir à lei sancionada pelo prefeito Barjas Negri no início deste ano, ferramentas como a cota solidariedade e a outorga onerosa sobre o direito de construir. 

As comissões tiveram, somadas, o maior número de emendas aprovadas, com cinco das 15 que foram apresentadas, conseguindo incorporar ao texto final diversas discussões levantadas nas audiências públicas. 

A Emenda 30, da Comissão de Meio Ambiente, incluiu a outorga onerosa sobre o direito de construir, definido na justificativa da proposta “como um dos instrumentos mais relevantes do Plano Diretor”. Já a Emenda 31, do mesmo colegiado, define novos parâmetros de construção às ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), regiões voltadas para habitação popular, e incentiva estes empreendimentos em regiões mais centrais do Município. 

Ainda da mesma comissão, foram aprovadas a Emenda 36, que cria a Cota Solidariedade a empreendimentos com 200 mil metros quadrados, os quais ficam obrigados a destinar 1% da área líquida dos lotes ao poder público municipais destinados à Habitação de Interesse Social, e a Emenda 38, que cria a ZEIDSE (Zona Especial de Interesse de Desenvolvimento Sócio Econômico), a qual, conforme a justifica, “se propõe definir com clareza o que é o ‘corredor comercial’ não apenas como uma rua, mas como o benefício dos proprietários dos imóveis explorarem suas propriedades”. 

De autoria da Comissão de Agricultura, a Emenda 35 incluiu no Plano Diretor o Capítulo V, que trata da Política de Desenvolvimento Rural Sustentável, Segurança Alimentar e Nutricional, o qual, entre outras atribuições, determina o prazo de seis meses para o envio à Câmara do PMDRS (Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável). 

“A discussão do Plano Diretor foi uma construção coletiva, porque recebemos representantes de vários setores da sociedade e, embora a gente tenha uma visão inicial, todas estas informações vão aprimorando a posição de cada um e isso acabou enriquecendo a discussão”, avalia Nancy Thame. 

Ela lembrou que Piracicaba, assim como outros municípios do Brasil, se tornam muito caros por conta da população ficar cada vez mais distante dos locais onde já existem serviços públicos consolidados. “Então, desta forma, a cidade fica mais cara, assim como a mobilidade, que é onde a população sente mais diretamente, com o preço da passagem do ônibus ou com veículos insuficientes em uma determinada linha, procuramos reverter essa situação”, avaliou a vereadora. 

Nancy também salientou a importância das discussões no Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável, o qual ela é coautora com o vereador Paulo Serra (CID) e que, ao longo de dois anos, focou boa parte das discussões sobre os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade e que contribuem para uma ocupação mais otimizada, contribuindo para uma cidade mais sustentável.

O programa Parlamento Aberto Entrevista é uma produção do Departamento de Comunicação e vai ao ar, quinzenalmente, às 18h, na TV Câmara (canal 4 da NET, 9 da Vivo e 60.4 em sinal digital), e nas redes sociais, Facebook e Youtube. Também ficará disponível no site da Câmara, podendo ser visto a qualquer hora. 

A primeira edição do programa entrevistou o presidente da Câmara, Gilmar Rotta (MDB), e pode ser acessado neste link.