A Câmara Municipal de Piracicaba aderiu ao PNPC (Programa Nacional de Prevenção à Corrupção), executado pelas Redes de Controle da Gestão Pública em todas as unidades da federação, com a coordenação do Tribunal de Contas (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU). Após responder um questionário do sistema e-Prevenção, onde são detalhadas as medidas adotadas pelo órgão público em torno da gestão, o Legislativo piracicabano recebeu um selo de certificação.

“Não é um programa obrigatório, mas todos os órgãos públicos interessados podem aderir e o intuito do TCU é para que se possa detectar os níveis de corrupção e fraude nas organizações e, de modo geral, buscar a redução”, explica Francisco Ferreira, chefe do Departamento Financeiro da Câmara Municipal de Piracicaba.

Cada órgão que adere ao PNPC, recebe o selo de certificação que pode utilizar em seus espaços de comunicação. Com a adesão, o site da Câmara passará a ter o selo em sua página principal. “Desta forma, estamos mostrando à sociedade o nosso compromisso de combate à corrupção e à fraude”, enfatiza.

Fundada em 2009, a Rede de Controle da Gestão Pública é um centro decisório interorganizacional, de atuação nacional, que busca aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública. Em texto disponibilizado em seu site, destaca o protocolo de intenções assinado por diferentes organizações que atuam em áreas de fiscalização e controle, visando a articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum.

“É muito importante a Câmara participar para mostrar que é administrada com responsabilidade, com seriedade, tem uma gestão sem corrupção, séria e respeitando todas as normas e legislações existentes”, destaca Gilmar Rotta (Cidadania), presidente da Câmara Municipal de Piracicaba.

Ele reforçou todo o esforço da Casa em torno de possibilitar o acesso às informações relacionadas ao Legislativo. Pontuou diversas ações em torno da transparência, no âmbito do Programa Parlamento Aberto. Dentre elas, está a exibição, ao vivo, de todas as licitações realizadas pela Casa, e ainda os resultados das compras realizadas pelo Legislativo são divulgados em matérias que ficam no link “Licitações”do site oficial da Casa. O Portal da Transparência mantém atualizadas as informações das despesas e oferece acesso aos editais.

O PNPC tem apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).