PIRACICABA, DOMINGO, 22 DE OUTUBRO DE 2017 Aumentar tamanho da letra
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Comissões Permanentes da Câmara


Conheça a composição das nove comissões do Legislativo.



  

As comissões são órgãos da Câmara compostas de vereadores, com as seguintes finalidades: examinar matérias em tramitação na Casa e emitir parecer sobre elas; proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial aos interesses do município; investigar fatos determinados de interesse da administração.

As comissões permanentes são nove e a competência delas é definida no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Piracicaba, nos artigos 58, 59, 60, 61, 62, 63, 63A e 63B. A atual composição delas é a seguinte:

 

>> Legislação, Justiça e Redação

Presidente: José Aparecido Longatto (PSDB)
Relator: Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes (PPS)
Membro: Isac Alves de Souza (PTB)

Compete à Comissão de Legislação, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional e legal, denominação de vias e próprios municipais e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico.

 

>> Finanças e Orçamento

Presidente: Gilmar Rotta (PMDB)
Relator: André Gustavo Bandeira (PSDB)
Membro: Paulo Eduardo Seade Serra (PPS)

Compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e, especialmente, sobre diretrizes orçamentárias, proposta orçamentária anual e plurianual; pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado relativos à prestação de contas do prefeito e da Mesa da Câmara; proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos adicionais, empréstimos públicos etc.

 

>> Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas

Presidente: Osvaldo Airton Schiavolin (PSDB)
Relator: Dirceu Alves da Silva (SD)
Membro: Wagner Alexandre de Oliveira (PHS)

Compete à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas emitir parecer sobre todos os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos e outras atividades administrativas ou privadas sujeitas à deliberação da Câmara.

 

>> Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia

Presidente: Jonson Sarapu de Oliveira (PSDB)
Relator: Paulo Roberto de Campos (PSD)
Membro: Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (PRB)

Compete à Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia emitir parecer sobre os processos referentes a educação, esportes, lazer, cultura, ensino, artes, pesquisa tecnológica e científica, patrimônio histórico e nomenclatura de vias, logradouros e próprios municipais.

 

>> Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Presidente: Nancy Aparecida Ferruzzi Thame (PSDB)
Relator: Aldisa Vieira Marques (PPS)
Membro: Carlos Gomes da Silva (PP)

Compete à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável emitir parecer sobre os processos referentes ao sistema municipal de meio ambiente, direito ambiental, planejamento e desenvolvimento sustentáveis, assuntos atinentes ao uso e ocupação do solo urbano, política e legislação de defesa ecológica, recursos naturais renováveis, flora, fauna e solo, edafologia e desertificação.

 

>> Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Presidente: Nancy Aparecida Ferruzzi Thame (PSDB)
Relator: Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (PRB)
Membro: Dirceu Alves da Silva (SD)

Compete à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural emitir parecer sobre: organização do setor rural sustentável, política de cooperativismo e condições sociais no meio rural, migrações rural-urbanas, estímulos fiscais, financeiros e creditícios à agricultura, à pesquisa e experimentação agrícolas; política e planejamento agrícola e política de desenvolvimento tecnológico da agropecuária, extensão rural, política de abastecimento e comercialização de produtos agropecuários e da aquicultura, política de eletrificação rural e política de insumos agropecuários e políticas de saneamento rural; padronização e inspeção de produtos vegetais e animais, padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias; e uso ou posse temporária da terra, contratos agrários, regularização dominial de terras rurais e de sua ocupação e alienação e concessão de terras públicas.

 

>> Saúde e Promoção Social

Presidente: Pedro Motoitiro Kawai (PSDB)
Relator: Ronaldo Moschini da Silva (PPS)
Membro: Ary de Camargo Pedroso Júnior (SD)

Compete à Comissão de Saúde e Promoção Social emitir parecer sobre processos que digam respeito ao sistema de saúde do município, à higiene e às obras assistenciais.

 

>> Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania

Presidente: Paulo Eduardo Seade Serra (PPS)
Relator: Matheus Antonio Erler (PTB)
Membro: Laércio Trevisan Júnior (PR)

Compete à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania receber, avaliar e proceder investigação de denúncias relativas a ameaças ou violações de direitos humanos; fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção de direitos humanos; colaborar com entidades não-governamentais, nacionais e internacionais que atuem na defesa dos direitos humanos; pesquisar e estudar a situação da cidadania e dos direitos humanos em Piracicaba.

 

>> Ética e Decoro Parlamentar

Presidente: José Marcos Abdala (PRB)
Relator: Lair Braga (SD)
Membro: Rerlison Teixeira de Rezende (PSDB)

Compete à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar apurar e encaminhar à Mesa Diretora, mediante processo disciplinar previsto em resolução, atos de vereadores que venham a ferir a ética, o decoro parlamentar e a dignidade do Poder Legislativo municipal e de seus membros, bem como zelar pela observância dos preceitos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, atuando na preservação da dignidade do mandato parlamentar na Câmara.



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