PIRACICABA, TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017 Aumentar tamanho da letra
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Administrativo-Financeiro responde pelo funcionamento da Câmara


Departamento cuida da gestão de RH, contratos e compras de materiais, do almoxarifado, da manutenção e dos transportes, do CPD, do protocolo e dos patrimônios da Casa.



  

Estão sob a responsabilidade do Departamento Administrativo-Financeiro a gestão de recursos humanos, de contratos e de compras de materiais, o almoxarifado, os serviços de manutenção e transportes, o centro de processamento de dados, o protocolo e os patrimônios da Câmara. Cada uma dessas áreas corresponde a um setor do Departamento Administrativo-Financeiro.

RECURSOS HUMANOS - Cabe ao setor de Recursos Humanos propor e executar a política de recursos humanos da Câmara, assim como formalizar o provimento dos cargos isolados e de carreira, com a realização de concursos públicos.

É atribuição do setor providenciar contratações e dispensas de pessoal e expedir os atos de posse e exercício dos servidores que ingressam no quadro de pessoal da Câmara, bem como os de exoneração e demissão, observadas as normas legais para o provimento de cargos, sem ferir o Regime Estatutário e de acordo com a legislação vigente.

Com o objetivo de informar e dar publicidade aos cargos e subsídios oferecidos pela Câmara, o RH deve manter atualizado e documentado o cadastro dos vereadores e de todos os servidores, registrando as alterações de vida funcional e titulações.

É o setor quem cuida da concessão de benefícios aos servidores da Câmara, especialmente no que se refere ao atendimento a saúde, transporte e alimentação, e do controle da frequência deles.

Ao RH cabe, também, promover capacitações, processos de formação, aperfeiçoamento e ações que visem ao desenvolvimento profissional das pessoas envolvidas nos trabalhos legislativos, de modo a permitir que os servidores evoluam em suas funções.

Por fim, o setor deve encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado os processos relativos ao pessoal da Câmara, na forma da legislação vigente, além de mandar publicar os atos administrativos-financeiros.

CONTABILIDADE - São deveres do setor de Contabilidade planejar, organizar e executar as atividades relativas ao orçamento da Câmara, envolvendo os serviços contábeis e o controle das despesas e dos pagamentos. Controlar a entrada de receitas, emitir as respectivas guias de recolhimento e zelar para que os recursos financeiros auferidos recebam a destinação determinada pela legislação vigente também são competências do setor, que colabora, ainda, na preparação do anteprojeto de lei da proposta orçamentária da Câmara e controla sua execução.

O setor é responsável por propor, quando for o caso, com as devidas justificativas, a transposição ou a suplementação de recursos. A Contabilidade deve proceder ao enquadramento das despesas, nas dotações orçamentárias a serem oneradas para as aquisições de materiais e contratações de serviços e obras, bem como efetuar os pagamentos da execução dos contratos vigentes.

Para que o orçamento se mantenha dentro do previsto, o setor precisa conferir diariamente os valores da conta-corrente da Câmara, efetuar a aplicação diária, no mercado financeiro, do saldo disponível da Casa e informar os órgãos pertinentes do Executivo municipal.

A Contabilidade também tem de remeter ao Tribunal de Contas do Estado toda a documentação por ele exigida, nos prazos regulamentares, bem como responder aos expedientes de sua competência.

Por fim, o setor precisa elaborar relatórios, balancetes e balanços, observando a legislação vigente e os prazos regulamentares, inclusive os estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

GESTÃO DE MATERIAIS E ALMOXARIFADO - São funções do Almoxarifado manter o registro cadastral de fornecedores da Câmara, atualizando-os anualmente, e receber, conferir, aceitar ou rejeitar o material adquirido pela Casa, tendo em vista as especificações do pedido e após ouvida a área ou unidade requisitante.

Para que a Câmara tenha o controle da entrada e saída dos materiais, o Almoxarifado precisa manter o controle de estoque atualizado e o registro dos itens adquiridos, especificando quantidade, condições, preços, procedência, análise da qualidade e prazo de validade, quando for o caso.

Em relação aos processos licitatórios para aquisição de produtos, o Almoxarifado deve efetuar o levantamento dos materiais a serem adquiridos, especificando descrição e quantidade. Após esse processo, o setor tem de entregar os materiais aos setores da Casa, mediante requisição assinada pelo diretor do departamento ou pelos chefes de gabinetes.

No caso de falta de materiais ou de recursos, cabe ao Almoxarifado solicitar orçamentos para compra de produtos, quando se tratar de compra direta, devidamente autorizados pela direção do Administrativo-Financeiro.

Também são atribuições do setor encaminhar ao Departamento Administrativo-Financeiro solicitação de informações sobre a existência de dotação orçamentária e responsabilizar-se pela conferência dos documentos a serem encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado.

GESTÃO DE CONTRATOS - Cabe ao setor de Gestão de Contratos elaborar editais para todas as modalidades de licitação, além de produzir contratos quando se tratar de compras parceladas, de serviços de ação continuada e de convênios. Após esse processo, o setor deve pedir pareceres ao Departamento Jurídico sobre todos os editais.

A Gestão de Contratos também é responsável por providenciar as publicações relativas às principais fases do certame licitatório, atendendo as exigências das leis 8.666/1993 (Lei de Licitações) e 10.520/2002.

Em caso de necessidade de renovação de contratos, é dever do setor zelar pelos prazos, comunicando com antecedência o Departamento Administrativo-Financeiro para providências quanto ao encerramento ou prorrogação deles. O mesmo procedimento deve ser adotado em situações de adiamentos contratuais.

Outras funções da Gestão de Contratos são solicitar a reserva de dotação junto ao Departamento Administrativo-Financeiro e, quando necessário, solicitar o cancelamento dessa reserva; e encaminhar anualmente à Contabilidade todos os documentos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado.

MANUTENÇÃO E TRANSPORTES - A principal atribuição do setor de Manutenção é organizar e executar, com eficiência, os serviços de manutenção predial necessários ao funcionamento regular da Câmara, incluídos os prestados por terceiros, promovendo o controle sistemático de sua qualidade. O setor deve manter todas as dependências e elevadores da Casa em condições de uso, atuando para que todos os reparos sejam realizados e para que os trabalhos não sofram prejuízo.

A responsabilidade em propor melhorias ou reformas nas dependências da Câmara, desde que necessárias ao funcionamento regular dos trabalhos, é da Manutenção, a quem também cabe supervisionar os funcionários da empresa terceirizada contratada, orientando no desenvolvimento das tarefas a serem executadas.

Já o setor de Transportes deve cuidar da entrada e saída de veículos nas dependências da Câmara, zelando para que a utilização das vagas de estacionamento se dê com a observação das normas vigentes.

Em relação às viagens dos vereadores, assessores e servidores, cabe ao setor cuidar da agenda e autuar processos relativos às diárias de viagens, numerando-os para o encaminhamento da sua tramitação via computador. Feito isso, os processos devem ser enviados ao Departamento Administrativo-Financeiro para respectivo pagamento.

Os servidores do Transportes precisam manter os veículos da Câmara com a documentação em dia, revisados, com todas as manutenções preventivas realizadas, devidamente abastecidos e limpos.

Por fim, o setor tem de supervisionar o trabalho realizado pelos motoristas da Câmara, acompanhando os relatórios de viagens por eles emitidos, além de controlar os gastos de cada veículo e suas viagens para análise de custo/benefício.

PATRIMÔNIO E PROTOCOLO - O setor de Patrimônio deve manter todo o patrimônio da Câmara em condições de uso, numerando, emplacando e realizando o levantamento anual de todos os bens. Além disso, é responsável por lançar no livro de inventário e cadastrar no sistema de patrimônio todos os bens da Câmara. Em caso de desuso de patrimônio, o setor precisa dar baixa nesses materiais.

Outra atribuição do setor é manter controle dos bens de caráter permanente, incorporados ao patrimônio da Câmara, indicando os elementos necessários à perfeita caracterização de cada um deles, bem como proceder ao inventário anual e à baixa dos inservíveis, informando a contabilidade das baixas, avaliações e reavaliações dos bens patrimoniais controlados, visando atender à legislação vigente.

Já a principal função do setor de Protocolo é receber e protocolar todos os documentos e correspondências de origem externa, procedendo à sua triagem, registro e distribuição interna. Ele deve também manter permanentemente atualizado o sistema de controle de entrada, tramitação e destino de documentos, processos e correspondências da Câmara.

Em caso de correspondência encaminhada pelos gabinetes dos vereadores e órgãos da Câmara com destinação externa, o setor precisa receber e providenciar seu envio aos destinatários indicados.

O Protocolo deve também controlar a tramitação dos processos administrativos-financeiros nos órgãos da Câmara, atuando para que sejam observados os prazos legais; agendar as atividades do salão nobre e do plenário; e solicitar a abertura de processo de sindicância quando observada a ausência de qualquer patrimônio da Câmara.

CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - Compete ao centro de processamento de dados (CPD) acompanhar o desenvolvimento tecnológico de hardware, software e serviços de informática, de modo a atender à demanda de sistemas de informação da Câmara, avaliando as soluções a serem adotadas e conduzindo estudos para a implantação de tecnologias e sistemas de informática, com ênfase nos serviços de rede e na internet. O CPD deve cuidar do monitoramento e suporte para o bom funcionamento dos equipamentos de informática, servidores e microcomputadores pertencentes à Casa.

Também são de responsabilidade do setor prestar suporte aos usuários de equipamentos e sistemas de informática, assegurando-lhes a regularidade dos trabalhos; fazer backup diário, semanal e mensal de todas as informações, bem como atualizar programas antivírus nos computadores; controlar as licenças, os softwares, os micros e os hardwares da Câmara; e administrar a rede de computadores, de forma a manter registros de usuários, atribuindo-lhes os respectivos direitos de acesso.

Outras atribuições do CPD são fiscalizar contratos de prestação de serviços de informática, manter a rede de computadores e garantir a conectividade dos equipamentos de rede local e de terminais remotos, monitorando o sistema de comunicação de dados interno e externo.

Durante as reuniões camarárias, cabe ao setor fornecer apoio técnico ao painel de votação do plenário e realizar as transmissões de todas as reuniões propostas pelos vereadores aprovadas em plenário.

Por fim, são responsabilidades do CPD desenvolver e manter o site da Câmara em conjunto com os demais departamentos; organizar fluxos e formulários que deem suporte ao tratamento da informação e sua eventual sistematização; e efetuar levantamento de necessidades, definindo prioridades, com vistas à implantação de sistemas de informação através da participação conjunta de técnicos, desenvolvedores de sistemas e usuários finais.

A DIRETORA - O Departamento Administrativo-Financeiro é dirigido pela especialista em Administração de Empresas Kátia Garcia Mesquita. Nascida em Sorocaba (SP), em 7 de março de 1968, Kátia veio para Piracicaba em janeiro de 1989 para cursar a graduação em Fisioterapia pela Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba). Nesse mesmo ano, iniciou sua trajetória na administração pública, como assessora na Secretaria Municipal de Administração, colaborando nas ações desenvolvidas pela Prefeitura em Piracicaba.

Começou a trabalhar na Câmara em 1993, como assessora parlamentar, e, depois disso, ocupou cargos de chefia de gabinetes. Na sequência, foi diretora do Departamento Administrativo-Financeiro de 1997 a 1998 e, após aceitar o convite para trabalhar com o deputado estadual Roberto Morais entre 1999 e 2000, voltou à Câmara como chefe de gabinete da presidência de 2001 a 2002 e chefe de gabinete parlamentar de 2003 a 2004.

É diretora do Departamento Administrativo-Financeiro da Câmara de Vereadores de Piracicaba desde 2005 ––desde 1997 são, ao todo, seis gestões no cargo em seis mandatos diferentes da Mesa Diretora. Tem como maior orgulho, dentro do Poder Público, ter todas as contas do Legislativo piracicabano aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, órgão fiscalizador da Câmara.

Devido ao trabalho na área administrativa, especializou-se em Administração de Empresas e, como atual pregoeira oficial da Câmara, participou de diversos cursos de aperfeiçoamento em licitações e contratos. Atualmente, cursa graduação em Direito, por "acreditar na necessidade dessa formação para usar tal instrumento a serviço do próximo e do que acredita ser certo".



Texto:  Comunicação


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