A acessibilidade na participação no Poder Legislativo ganhou um novo contexto durante a oficina de cocriação sobre o assunto, que integra a elaboração do 5° Plano de Ação Nacional para o Governo Aberto, documento elaborado pela CGU (Controladoria-Geral da União), em parceria com entidades e organizações do País. A Câmara Municipal de Piracicaba participou como proponente do tema, por conta da experiência com o projeto Câmara Inclusiva, em que ampliou a política de atendimento às pessoas com deficiências.

“Não basta trabalhar a acessibilidade apenas em torno de ações para grupos específicos, mas olhar também que sem acessibilidade não haverá o acesso às informações, são partes de um mesmo processo de elaboração política”, avalia Erich Vallim Vicente, coordenador do programa Parlamento Aberto, e que participou dos dois dias de oficina de cocriação, realizada em formato remoto pela plataforma MicrosoftTeams, na quinta (2) e sexta-feira (3).

Utilizando da plataforma Whiteboard, o grupo criou uma “mesa de sugestões” onde, inicialmente, foram apresentadas as propostas sobre o “cenário ideal”, o que cada participante entendia como necessário para a melhoria da acessibilidade. A partir destas propostas, com a mesma dinâmica, foram estabelecidos principais bloqueios para que as ações não ocorram, criando um terceiro passo: a elaboração do desafio do plano.

Integrante da Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência, da CGU, Maíra Póvoa explica que o formato remoto foi buscado em virtude da necessidade de elaborar o plano em meio à pandemia e possibilitar uma participação maior de representantes de diferentes regiões do País. “É uma dinâmica que nos possibilita o diálogo”, disse.

Ela avalia que as oficinas “foram realizadas com sucesso e atingiram os objetivos”, ao detalhar que o grupo conseguiu convergir os interesses relacionados “ao acesso à informação” e à “acessibilidade a pessoas com deficiência” e estabeleceram conjuntamente e colaborativamente o desafio a ser enfrentado por meio de políticas de governo aberto.

A principal discussão para elaboração do desafio, cujas soluções serão analisadas em outras oficinas, agendadas para outubro, é em torno do conceito de acessibilidade, voltado para pessoas com deficiência, e acesso, em que o poder público tem o compromisso de ampliar o debate político, dando oportunidade de participação à população.

“Falamos muito a respeito da transparência nas ações dos parlamentares, mas não adianta existir uma divulgação de um determinado tema, se ele não está em multiplataformas, agregando públicos com variadas deficiências”, avalia Erich. “O primeiro é parte do segundo e ambos contam com um movimento intrínseco entre eles, não vivem apartados”, disse.

Professor de educação física da instituição Avistar, Eduardo Azzini participou como representante da sociedade civil e pela ampla experiência em atuar nas ações voltadas para a pessoa com deficiência. “Eu acho importante essa ampliação de conceito, porque muitas vezes os PCDs são chamados somente para falar sobre assuntos que são específicos de suas áreas, mas esquecidos em temas mais abrangentes”, destaca.

PRÓXIMO PASSO - Maíra Póvoa explica que o próximo passo consiste na execução de mais uma etapa de oficinas de cocriação, a ser realizada no início de outubro, para desenhar soluções para o enfrentamento do desafio priorizado, com definição do compromisso, estratégias, responsáveis, atividades e prazos para sua concretização.

“É importante ressaltar que, antes da próxima etapa de oficinas, estamos realizando uma Consulta Pública destinada ao recebimento de contribuições da sociedade que servirão de subsídio para que os especialistas trabalhem nas oficinas de cocriação”, explica.

A consulta já está aberta e ficará disponível até o dia 19 de setembro de 2021. Para participar basta acessar o meio do formulário eletrônico neste link.

PLANO DE AÇÃO - A elaboração do novo Plano de Ação acontece desde o início do ano, quando foi definida uma metodologia pelo Comitê Interministerial do Governo Aberto (CIGA) e pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto. Na ocasião, os especialistas fizeram amplo debate para escolha do desafio a ser enfrentado por meio do Governo Aberto. Em seguida, foi aberto um período para consultas públicas da sociedade, encerrado no último dia 22. Agora, realizadas oficinas de cocriação com a participação paritária de especialistas do governo e da sociedade civil.

PARCERIA INTERNACIONAL - A Parceria para o Governo Aberto é uma iniciativa internacional, integrada por aproximadamente 80 países da qual o Brasil é membro-fundador, que tem o objetivo de incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência pública, à participação social, à responsividade e à inovação. Cada país participante deve desenvolver um Plano de Ação em que especifica seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizá-los.