Com o objetivo de ampliar o atendimento ao princípio constitucional da publicidade, a Câmara Municipal de Piracicaba passou a disponibilizar os documentos do Expediente das sessões para consulta on-line no site do Poder Legislativo. O Expediente contempla a leitura, no início das reuniões legislativas, de todos os documentos que dão entrada na Casa, por obrigação regimental. Agora, quando começar a sessão, qualquer pessoa pode ter acesso à íntegra dessas matérias e ofícios.

A iniciativa partiu do Departamento Legislativo da Câmara, com a ideia de um dos servidores mais antigos do setor, Sandro Alves Silveira, como mais uma ação do legislativo piracicabano. A intenção foi aprimorar a publicidade desses documentos, já que a leitura no Expediente acaba se resumindo ao número e à autoria, o que prejudica o conhecimento do conteúdo de cada matéria. “A Câmara tem a obrigação de dar ciência às pessoas de tudo o que deu entrada na Casa”, explicou a chefe do Departamento Legislativo, Mariane Pereira. “No passado, a leitura na sessão era a única forma de comunicação. Mas hoje, podemos fazer de forma diferente”, afirmou.

Com a nova funcionalidade, quando o presidente da Casa fizer a leitura do Expediente na reunião legislativa, os documentos já estarão disponíveis no site para consulta. Basta clicar na aba “Legislação” e em seguida no botão “Sessões”. Então é só escolher a sessão que deseja consultar e clicar em “Expediente”. No espaço, estarão disponíveis todos os documentos protocolados até às 17 horas, quando fecha o setor de protocolo, antes do início da sessão. Tratam-se de correspondências recebidas pela Casa, proposituras que iniciaram a tramitação, ofícios, indicações, comunicações enviadas pelo Poder Executivo e pelo Tribunal de Contas, entre outras matérias.

Outra funcionalidade é que, ao consultar o documento, o usuário do site também já tem acesso aos desdobramentos daquele item, como as respostas recebidas pela Casa e outros arquivos, disponíveis em formato PDF. “Isso é um avanço para a instituição porque é útil para a população, para o vereador e para a assessoria”, avaliou Mariane. Ela contou que, antes dessa inovação, quando alguém solicitava um documento, era necessário tirar cópia, já que nem todos os documentos que davam entrada ficavam disponíveis no sistema, e os que ficavam, seriam disponibilizados apenas no dia seguinte.

No site, o usuário já tem acesso à Ordem do Dia, que contém as matérias aptas à deliberação em cada sessão, com 24 horas de antecedência à reunião, além da Ata e do Relatório de Votação, que ficam disponíveis ao término da sessão. O site da Câmara Municipal de Piracicaba é https://www.camarapiracicaba.sp.gov.br/.