A instituição da emenda impositiva no Município de Piracicaba foi bem aceita tanto pelo Executivo, incluindo prefeito e secretários, e quanto pelo Legislativo, aponta a vereadora Ana Pavão (PL), autora do projeto de emenda à Lei Orgânica (P.E.L.O.) 3/2021, que foi protocolado no último dia 12 e deu entrada na Câmara na sexta-feira (13), durante a 22ª reunião ordinária. 

Ela foi participou na manhã desta segunda-feira (16) de live do programa Parlamento Aberto, exibida no perfil do Instagram. 

“Nós montamos o projeto e fomos conversar com o prefeito (Luciano Almeida, do Democratas) sobre como a nossa cidade está atrasada em relação a isso”, disse a parlamentar, ao citar municípios como Iracemápolis e Rio das Pedras, que já contam com esse dispositivo orçamentário. “A proposta foi bem aceita, porque não é de uma forma que atrapalhe, mas que ajuda”, avalia. 

O P.E.L.O. 3/2021 inclui o artigo 147-A na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, em que trata da obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior ao período de execução do orçamento. O parágrafo 4º do artigo 1º da proposta define que elas deverão ter frações igualitárias entre parlamentares e não eliminam a apresentação de outras emendas.

Ana destacou que a emenda impositiva deve ser apresentada respeitando a compatibilidade entre as leis orçamentárias. “Precisa estar dentro do PPA (Plano Plurianual)”, disse, ao destacar que, dando maior autonomia na definição dos investimentos públicos ao vereador, garante o interesse da população.

O projeto já teve a adesão de 22 dos 23 vereadores, que assinam como coautores, e deve reservar cerca de R$ 900 mil a cada um dos parlamentares para serem investidos em serviços e infraestrutura pública. “Então, com a emenda impositiva, quando uma crítica sobre falta de leitos na saúde for trazida à tona na Câmara, será possível comprar mais”, pontua.

A propositura está na CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), onde deverá ser avaliado a partir da legalidade do texto. Em seguida, poderá ser solicitado para ser analisado por outras comissões permanentes da Casa. “Ainda vamos discutir alguns aspectos da proposta, como o percentual de emenda impositiva, mas a previsão é que consigamos aprova-lo”, disse Ana Pavão.

A previsão da parlamentar é que seja aprovado antes do envio da LOA (Lei Orçamentária Anual), que deve ser votada até final de outubro, e, caso isso ocorra, há uma previsão de que a emenda impositiva seja introduzida já a partir de 2022. “Estamos trabalhando para que isso ocorra”, destaca.

SAÚDE – Dentro das regras propostas no P.E.L.O. 3/2021, metade das emendas impositivas deve ser destinada ao setor de saúde, valores que podem chegar a cerca de R$ 11 milhões em 2022. “Isso é muito importante dizer, porque teremos mais dinheiro para um setor que é tão fundamental na cidade”, disse Ana Pavão, que desenvolveu o projeto a partir de sua experiência como captadora de recursos para hospitais no Município.

ACESSE O CONTEÚDO
As lives do programa Parlamento Aberto são realizadas no perfil do Instagram, que pode ser acessado em @parlamento_aberto.

As entrevistas também podem ser conferidas no canal do YouTube do Departamento de Comunicação da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

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