Com placar de 18 votos contrários e um favorável, a Câmara Municipal de Piracicaba derrubou, na 39ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (3), o veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº 23/2023, de autoria do vereador Acácio Godoy (PP), que concede um dia de folga anual aos servidores municipais para a realização de exames de controle de câncer. O veto foi debatido e votado na primeira sessão após o recesso de julho, que contou, ao todo, com 29 proposituras deliberadas.

Nas razões de veto, o prefeito Luciano Almeida (PP) alegou a inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto, também apontadas em parecer da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), por invadir a competência exclusiva do Poder Executivo, de gerir sobre questões referentes ao funcionalismo. 

O autor do projeto, Acácio Godoy, defendeu a rejeição do veto e salientou os benefícios da medida. “Não é um dia de folga para ir ao clube, churrasco, praia, mas estamos garantindo um dia para que façam seus exames de prevenção ao câncer”, colocou. “Essas enfermidades, quando detectadas precocemente, têm tratamento mais efetivo e menos custoso, com chance muito maior de obter êxito”. Para o vereador, não se trata de custo, mas de investimento em qualidade de vida dos servidores. Além disso, acredita que, após a implementação da medida, será possível comprovar com números que é eficaz, o que deverá motivar até mesmo a iniciativa privada a também adotá-la.

Outros vereadores argumentaram contra o veto. Para o vereador Paulo Campos (Podemos), faltou sensibilidade ao Poder Executivo. Zezinho Pereira (União Brasil) salientou que qualquer patrão deve estar preocupado com a saúde dos funcionários. Já Laércio Trevisan Jr. (PL) usou o princípio constitucional da razoabilidade para justificar a matéria, de proporcionar saúde aos trabalhadores e evitar afastamentos, o que seria mais custoso para o município.

Com o veto derrubado, o projeto volta para ser sancionado pelo Poder Executivo em um prazo de 48 horas. Se não for sancionado pelo prefeito Luciano Almeida (PP), o projeto retorna à Câmara para ser promulgado pelo presidente da Casa, Wagner de Oliveira (Cidadania), o Wagnão, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno. 

Pós-recesso – A primeira reunião ordinária do segundo semestre, após o recesso parlamentar de julho, teve pauta cheia. Foram ainda apreciados e aprovados dois projetos de decreto legislativo em redação final para concessão de honrarias e dois projetos de lei em segunda discussão para a denominação de espaços públicos. Também foram aprovadas nove moções, dentre elas a moção 106/2023, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), de aplausos ao advogado piracicabano Cristiano Zanin, que tomou posse como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Dentre os requerimentos, foram 14 proposituras aprovadas, das quais cinco em regime de urgência. Já o requerimento 594/2023, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), foi rejeitado com placar de 10 votos contrários e oito favoráveis. No documento, o vereador solicitava informações sobre as condições de segurança do prédio do antigo Matadouro Municipal, localizado no bairro Algodoal, que abriga atualmente duas secretarias municipais.

A 39ª Reunião Ordinária ainda contou com duas participações na Tribuna Popular e entrega de moção de aplausos. Confira, no vídeo, nesta página, a íntegra da sessão.