Os vereadores derrubaram, por 21 votos, o veto do Executivo ao projeto de lei 246/2022, que trata da obrigatoriedade do pagamento de premiação em pecúnia aos atletas vencedores de corridas de rua, maratonas e meias-maratonas. A propositura é de autoria da então vereadora Ana Pavão, morta no último dia 15.

O projeto prevê que os organizadores de corridas de rua, maratonas, meias-maratonas e eventos similares realizados em Piracicaba e que cobrem dos competidores inscrições com valores a partir de R$ 10 revertam no mínimo 10% do valor arrecadado para pagar prêmios aos atletas vencedores.

O texto determina os critérios para as premiações para os eventos com até 1.000 participantes e para os que tenham mais de 1.000 participantes, além dos percentuais de pagamento dos prêmios, conforme cada categoria. 

TRAMITAÇÃO – O texto foi apresentado pela vereadora Ana Pavão em novembro do ano passado. A CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) emitiu parecer contrário, derrubado pelos vereadores em primeira discussão, na reunião ordinária no dia 22 de maio. A votação em segunda discussão aconteceu em 5 de junho. O Executivo emitiu veto em 29 de junho de 2023 e a CLJR produziu uma nota técnica pela manutenção do veto.

Na 46ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (28), os parlamentares analisaram o veto do prefeito Luciano Almeida (PP) e optaram pela derrubada do veto, por 21 votos.

Antes da votação, o vereador Paulo Campos (Podemos) disse que o veto do Executivo demonstra a falta de respeito pela Casa. “Não passa um projeto que é importante para a população. É veto atrás de veto”, disse.

Já Trevisan Jr (PL) disse que as empresas utilizam de estrutura pública para arrecadarem os valores das inscrições. “A pessoa só leva uma medalha, será que isso é justo?”, argumentou.

Josef Borges (Solidariedade) disse que o ponto principal é a legalidade e constitucionalidade do texto. “O projeto onera a empresa. Não é unânime entre os atletas”, disse.