A Câmara Municipal de Piracicaba participa, a partir desta quinta-feira (2), das oficinas para o processo de construção do 5º Plano de Ação do Brasil na Parceria para o Governo Aberto, em atividade coordenada pela CGU (Controladoria-Geral da União), órgão responsável por assessorar a Presidência da República em temas referentes à transparência e acesso às informações públicas.

Chamadas de “oficinas de cocriação”, elas fazem parte da segunda etapa do processo de construção do 5° Plano de Ação, conforme definido na metodologia aprovada pelo Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil e pelo Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA). Serão realizadas por meio de seis encontros com a participação paritária de especialistas do governo e da sociedade civil. 

O programa Parlamento Aberto, da Câmara de Piracicaba, atuará no compromisso “Acessibilidade para Participação no Legislativo”, onde deverá apresentar as experiências contidas no projeto Câmara Inclusiva, reconhecida como pioneira na melhoria da inclusão de pessoas com deficiência nos prédios principal e anexo. 

Foram designados para representar a Câmara, o jornalista Erich Vallim Vicente, coordenador do programa Parlamento Aberto, e o educador físico Eduardo Azzini, professor da Avistar, entidade que atua na formação e capacitação de pessoas com deficiência visual, e membro do Comdef (Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Com Deficiência). As oficinas serão virtuais e terão duração de aproximadamente três horas cada.

O presidente da Câmara, Gilmar Rotta (Cidadania), destaca que a participação do Legislativo piracicabano demonstra a credibilidade criada desde a implantação do Parlamento Aberto e, mais tarde, com o modelo de atuação desenvolvido pelo Câmara Inclusiva, em que alunos e representantes de entidades que atuam com pessoas com diversos de deficiência foram chamados para apontar as necessidades para acesso.

“Já desenvolvemos algumas melhorias no prédio, como a reforma do Salão Nobre, que já atendeu a necessidade de acessibilidade e, mais recentemente, fizemos a licitação para a reforma dos banheiros, masculino e feminino, no primeiro andar do prédio principal da Câmara”, destaca o presidente.

PLANO DE AÇÃO - A elaboração do novo Plano de Ação acontece desde o início do ano, quando foi definida uma metodologia pelo Comitê Interministerial do Governo Aberto (CIGA) e pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto. Na ocasião, os especialistas fizeram amplo debate para escolha do desafio a ser enfrentado por meio do Governo Aberto. Em seguida, foi aberto um período para consultas públicas da sociedade, encerrado no último dia 22. Agora, realizadas oficinas de cocriação com a participação paritária de especialistas do governo e da sociedade civil.

PARCERIA INTERNACIONAL - A Parceria para o Governo Aberto é uma iniciativa internacional, integrada por aproximadamente 80 países da qual o Brasil é membro-fundador, que tem o objetivo de incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência pública, à participação social, à responsividade e à inovação. Cada país participante deve desenvolver um Plano de Ação em que especifica seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizá-los.