O Departamento de Assuntos Legislativo é o responsável pela oficialização das demandas dos vereadores e pelo trâmite destes documentos, tanto dos parlamentares quanto do Executivo. “A nossa função é receber todas as proposituras e dar trâmite a essas matérias, ou seja, dar sequência na Casa de Leis”, explica Monica Faria, assistente legislativa e que foi entrevista na série de vídeos sobre a Câmara, realizada pelo programa Rumo Ao Parlamento Aberto.

Mônica também destacou que o Legislativo tem a função de expedir estes documentos para fora da Casa, seja para terceiros ou mesmo para o Executivo, onde são sancionados pelo prefeito e publicados no Diário Oficial do Município. “Somos responsáveis pela elaboração da Pauta das sessões (camarárias) e oferecemos assistência nas comissões da Câmara”, disse.

Conforme a servidora exemplificou, o Departamento de Assuntos Legislativos é onde centraliza toda a documentação. “Que passar a ser ou do vereador ou do Executivo”, disse.

Todos documentos processados pelo Departamento de Assuntos Legislativos podem ser acessados no link SIAVE do site oficial da Câmara.

O Departamento fica no primeiro andar do Prédio Principal da Câmara, com entrada pela rua Alferes José Caetano, 834. Telefone para contato: 3403-6552.

PARLAMENTO ABERTO - Criado no ano passado, o projeto Câmara, Rumo Ao Parlamento Aberto tem o objetivo de ampliar a divulgação do Legislativo piracicabano, explicando, de maneira detalha, o funcionamento da Casa de Leis. “A nossa intenção é aprimorar, cada vez mais, a interação da sociedade com o que se passa aqui dentro”, diz o jornalista Erich Vicente, servidor do Departamento de Comunicação e responsável pelo conteúdo do programa.