A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou nesta segunda-feira (23), na 60ª Reunião Ordinária, o projeto de lei 122/2023, para que seja instituído na cidade o programa Farmácia Solidária. A medida depende de nova aprovação do plenário antes de seguir para o Executivo e visa o reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população.

Apresentado pelo vereador Paulo Camolesi (PDT), o projeto permite ao município a arrecadação gratuita de medicamentos dentro do prazo de validade e em perfeitas condições de uso e na sua subsequente distribuição à população necessitada. A Câmara Municipal apoiará permanentemente o programa, providenciando sua ampla divulgação e busca de parcerias, inclusive junto aos clubes de serviços, universidades, associações, sindicatos, dentre outros.

Durante a reunião ordinária, Camolesi disse que já existe na cidade, desde a década de 1980, a Associação Solidária Banco de Remédios Dom Eduardo Koaik, no Lar dos Velhinhos, que atende mais de 80 pessoas por dia. Ele sugeriu que o Executivo aproveite a estrutura já existente para implementar a medida. O assunto também motivou declarações dos vereadores Acácio Godoy (PP), Pedro Kawai (PSDB) e Gilmar Rotta (PP), que destacaram os benefícios da implantação em prol das famílias carentes.

O texto recebeu substitutivo da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) e uma emenda a esse mesmo substitutivo, proposta pelo vereador Gilmar Rotta (PP), neste caso para que fosse incluído a obrigatoriedade da avaliação dos medicamentos doados por um profissional farmacêutico. Foi votado ainda uma subemenda à emenda, feita pela própria CLJR, para adequação da técnica legislativa.

Também nesta segunda-feira, os parlamentares aprovaram o requerimento 937/2023, em que a vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A cidade é sua, solicita audiência pública na Câmara, às 14h do dia 10 de novembro, para discutir a reforma e remodelação da praça José Bonifácio.

A vereadora argumenta que embora o projeto tenha sido submetido à Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba), é preciso discutir o tema “com toda a sociedade”, incluindo os conselhos municipais e entidades civis. Silvia teve seu ponto de vista endossado pelos vereadores Josef Borges (Solidariedade) e Pedro Kawai (PSDB).

Em redação final foi, por 17 votos favoráveis e um contrário, o projeto de resolução 24/2023, proposto pela Mesa Diretora. Com isso, estão previstas várias alterações no rito das reuniões ordinárias, como a mudança do horário de início das 19h30 para 19h, já a partir da próxima quinta-feira (26).

Os parlamentares aprovaram todos os itens da Pauta da Ordem do Dia, composta ainda por 12 requerimentos, dois projetos de decreto legislativo, uma moção de aplausos e quatro projetos de lei. Outros cinco requerimentos de urgência foram apresentados e aprovados na reunião ordinária.