Na 63ª Reunião Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Piracicaba, os parlamentares aprovaram as 13 proposituras da Pauta da Ordem do Dia. Eles também votaram três requerimentos de urgência, que tiveram entrada na noite desta segunda-feira (21).

Por unanimidade, os vereadores derrubaram o parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) ao projeto de lei 213/2024, do vereador Josef Borges (PP), que dispõe sobre a ampliação do horário de funcionamento das escolas de ensino infantil. Com a derrubada do parecer, por 14 votos, o projeto segue em tramitação nas demais comissões da Casa.

Em discussão única, foi aprovado o requerimento 1068/2024, de autoria da CLJR, para a realização de audiência pública de demonstração e avaliação das eventuais emendas, subemendas e mensagens modificativas aos projetos de lei 223/2024, 224/2024 e 225/2024, que dispõem, respectivamente, sobre as alterações no PPA (Plano Plurianual) 2022-2025, alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025 e a íntegra da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2025.

Houve ainda dois requerimentos de Votos de Congratulações (1064 e 1066), dos vereadores Laércio Trevisan Jr. (PL) e Pedro Kawai (PSDB), além do projeto de decreto legislativo 54/2024, para concessão de Título de Cidadã Piracicabana a Clarice Aparecida Bragantini, proposto pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante).

Já em primeira discussão foram apreciados o projeto de lei 186/2024, do vereador Paulo Camolesi (PSB), que institui o Programa Farmácia Solidária para animais de estimação, com substitutivo da CLJR, e o projeto de lei 205/2024, da vereadora Silva Morales (PV), do mandato coletivo A cidade é sua, que estabelece acesso gratuito à internet via rede sem fio (wi-fi) na praça José Bonifácio.

Além disso, o plenário aprovou em primeira discussão os requerimentos 1065, 1069 e 1070, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), com pedidos de informações sobre poda corretiva das árvores no Zoológico Municipal; indisponibilidade de viaturas para atendimento de ocorrências e falta de água no Residencial Altos do São Francisco.

Também entre os requerimentos de autoria deste mesmo parlamentar (1071, 1072 e 1073), foram aprovados os que questionam ações de segurança viária na avenida Armando de Salles Oliveira; ausência de recolhimento de materiais inservíveis (cata-cacareco) no município; e serviço de coleta de lixo no bairro São Dimas.

URGÊNCIAS - Os requerimentos votados em caráter de urgência foram o 1075/2024, da vereadora Rai de Almeida (PT) e Silvia Morales (PV), para a realização da Solenidade e atividades referentes ao calendário “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”; o 1078/2024, do vereador Trevisan Jr, com pedido de informações ao Executivo sobre a coleta de lixo em vias públicas; e o 1077/2024, de Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, que solicita à Secretaria de Saúde informações sobre falta de medicamentos de alto custo na rede pública.

Os trabalhos da noite desta segunda-feira puderam ser acompanhados pela transmissão ao vivo da TV Câmara Piracicaba, nos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo, além das redes sociais YouTube e Facebook da Câmara. Em atendimento às regras do período eleitoral, até o fim das eleições haverá transmissão apenas da Ordem do Dia das sessões.