Durante a 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada na noite desta segunda-feira (2), o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) utilizou o artigo 206 do Regimento Interno, que garante o direito à explicação pessoal ao final da Ordem do Dia, para tratar de dois assuntos que considerou relevantes: a indisponibilidade do medicamento Tamiflu nas apresentações de 30 mg e 45 mg e sua preocupação com o projeto que cria o Conselho de Regulação e Controle Social do Saneamento Básico. 

Trevisan Jr. retomou o debate sobre o requerimento de sua autoria aprovado na mesma sessão, o 531/2025, que cobra da Prefeitura informações sobre a disponibilidade do medicamento Fosfato de Oseltamivir (Tamiflu) na rede pública de saúde. Ele destacou que “está confirmada” a falta das apresentações de 30 mg e 45 mg, embora a de 75 mg esteja disponível na rede municipal de saúde. 

Segundo o parlamentar, a confirmação da ausência dos medicamentos em questão comprova a situação de emergência sanitária. Ele argumentou que, diante dessa realidade, a Prefeitura tem respaldo legal para efetuar a compra direta dos medicamentos, especialmente diante da vigência de decreto de emergência na área da saúde. “Pessoas que tem necessidade desse remédio não podem ficar aguardando. Se o medicamento está em falta, é uma falha grave”, afirmou. 

Na sequência, o vereador manifestou preocupação com a tramitação de um projeto que institui o Conselho de Regulação e Controle Social do município em apoio à Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). Trevisan Jr. apontou o que considera falta de clareza quanto à composição do conselho e aos critérios para nomeação de seus membros.

Ele leu trechos do projeto, questionando quem seriam os representantes dos usuários, de entidades técnicas, da sociedade civil e de órgãos relacionados ao setor de saneamento. O parlamentar criticou a ausência de detalhamento sobre as origens dessas indicações e apontou riscos à transparência e à representatividade. “A população está ferrada”, disse, ao expressar preocupação com o poder do conselho de avaliar reajustes tarifários no serviço de saneamento básico.

Ao encerrar sua fala, Trevisan Jr. alertou os demais vereadores para que analisem com atenção a proposta em questão, classificando-a como “extremamente perigosa” e antecipando seu voto contrário à matéria.