A Câmara Municipal de Piracicaba deliberou sobre oito proposituras durante a 64ª Reunião Ordinária, realizada nesta quinta-feira (24). Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, dois projetos de lei: 174/2024, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que institui o Programa de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos; e o 205/2024, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, que estabelece acesso gratuito à internet via rede sem fio (wi-fi) na praça José Bonifácio, no Centro.

Já o PL 67/2024, de autoria da vereadora Alessandra Bellucci (Avante), que proíbe a realização de eventos e comércios que promovam doação de animais por meio de sorteios, brindes e rifas no município, recebeu emenda e saiu da pauta.

Passaram ainda pelo crivo dos vereadores duas moções de apelo, ambas de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL). A moção 194/2024 apela ao secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo para que seja garantida a rápida implementação da Lei nº 17.345/21, que trata da cessão de armamento da Polícia Militar e da Polícia Civil aos servidores das Guardas Civis Metropolitanas do Estado de São Paulo.

Já a moção 195/2024 apela ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde para que avaliem a possibilidade de não transferir a Clínica de Atenção às Doenças Metabólicas (Cadme) para o Postão Municipal. O requerimento 1082/2024, também de autoria de Trevisan Jr., sobre o mesmo assunto, foi aprovado em regime de urgência pelo Plenário.

Outros três requerimentos passaram pelos parlamentares. O 1074/2024, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que solicita informações ao Poder Executivo sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 9.629/21 e o Decreto Municipal nº 19.295/22, que tratam sobre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Piracicaba.

O requerimento 1076/2024, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), convoca audiência pública para debater sobre as podas de árvores, em especial aquelas próximas às fiações elétricas e de telefonia. A audiência será realizada no dia 12 de novembro, às 19h, no Plenário.

Em urgência, foi aprovado o requerimento 1080/2024, de autoria da vereadora Ria de Almeida (PT), para a realização de Reunião Pública com o tema “Água e Saneamento Público”, também no dia 12 de novembro, com a presença do sr. Alexandre Motta, Presidente da Funasa (Fundação Nacional da Saúde).

Durante a reunião, os vereadores ainda aprovaram o pedido do Poder Executivo para tramitação em regime de urgência do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2024, que trata da alteração de prazos para protocolo das leis orçamentárias, por nove votos favoráveis e cinco contrários. O Plenário rejeitou o pedido de urgência do Poder Executivo para tramitação do PL 239/2024, que autoriza a Prefeitura a se filiar e contribuir mensalmente com a Confederação Nacional dos Municípios, com placar de 10 votos contrários e quatro favoráveis.

A sessão também contou com a entrega da moção 172/2024, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), de aplausos à Escola Estadual Honorato Faustino pela conquista do primeiro lugar no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Os trabalhos da 64ª Reunião Ordinária foram transmitidos ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, nos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo, além das redes sociais YouTube e Facebook da Câmara. Em atendimento às regras do período eleitoral, foi exibida apenas da Ordem do Dia. Confira, no vídeo, a íntegra da reunião.