Os vereadores aprovaram em primeiro turno, na noite desta quinta-feira (31), na 65ª Reunião Ordinária, projeto de lei que dispõe sobre a permanência de profissional fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do município.

De autoria do vereador Josef Borges (PP), o projeto de lei 215/2024 busca assegurar “a toda gestante o direito ao acompanhamento por fisioterapeuta durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto, em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares públicos ou privados em Piracicaba”.

O texto frisa que a presença do profissional “terá validade se houver vontade expressa por parte da gestante e quando o profissional for contratado por ela ou com a sua autorização”

A propositura ainda estabelece que os profissionais deverão possuir cadastro ativo nos conselhos de classe e prévio cadastramento nas instituições em que poderão realizar os procedimentos, “em conformidade com o estabelecido por cada estabelecimento de saúde”.

Também consta no projeto de lei que os fisioterapeutas “devem estar disponíveis em tempo integral para assistência às pacientes internadas nas maternidades, durante o horário em que estiverem escaladas para atuação nas referidas instituições”, e que a estes profissionais compete “prestar cuidado humanizado, de acordo com as Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde e pela Lei Estadual nº 17.431, de 14 de outubro de 2021”. 

“Este é um projeto muito importante, pois ele regulariza a presença dos profissionais fisioterapeutas”, destacou Josef Borges ao defender a aprovação da propositura. 

Farmácia Solidária Pet - Já em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 186/2024, proposto pelo vereador Paulo Camolesi (PSB) e pela vereadora Alessandra Bellucci (Avante), que busca instituir em âmbito municipal o Programa "Farmácia Solidária Pet", voltado à conscientização, doação, reaproveitamento, distribuição e destinação adequada de medicamentos veterinários.

O Programa, de acordo com a propositura, “consiste na arrecadação de sobras de medicamentos veterinários não vencidos junto à população e sua subsequente distribuição aos tutores dos animais necessitados, sob supervisão, após rigoroso controle de sua qualidade e prazo de validade feito por um profissional veterinário devidamente qualificado e responsável”.

Outras proposituras - Durante a reunião, os parlamentares rejeitaram o veto total do Executivo ao projeto de lei 164/2024, de autoria do vereador Wagner Oliveira (PSD), o Wagnão, que busca instituir “a Política de Educação em Tempo Integral da Rede Pública de Ensino do Município de Piracicaba”, e aprovaram o projeto de decreto legislativo 57/2024, de autoria de Gustavo Pompeo (Avante), que concede “Título de Cidadão Piracicabano” ao Senhor Pedro Vicente Ometto Maurano.

Foram igualmente aprovados a moção 193/2024, de autoria de Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, de aplausos à Escola de Educação Infantil “A Corujinha” pelos 40 anos de fundação; o projeto de lei 191/2024, que trata de denominação de via pública; e cinco requerimentos, que buscam junto ao Executivo informações sobre o uso e ocupação das dependências do Engenho Central, sobre podas de árvores, sobre implantação de academia e parque infantil ao ar livre e sobre o Transporte Especial Elevar.

As reuniões ordinárias do Legislativo acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, e são transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 da TV aberta digital; 4 da Net/Claro, 9 da Vivo e YouTube) e pelo Facebook da Câmara.