Os vereadores aprovaram, na noite desta quinta-feira (24), durante a 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, um total de 28 proposituras, incluindo projetos de lei, requerimentos, moções e um projeto de decreto legislativo.

Ao todo, foram aprovados sete projetos de lei em primeira discussão e um em segunda; um projeto de decreto legislativo, em redação final, que institui na Casa a Frente Parlamentar em Defesa e Valorização da Rua do Porto; quatro moções e 15 requerimentos.

Desse total de proposituras, uma moção e quatro requerimentos foram aprovados em regime de urgência, entre eles o requerimento 392/2025, que convoca secretários municipais e convida autoridades e entidades das áreas de arquitetura e engenharia para participarem de Audiência Pública na noite do dia 13 de maio de 2025, na Câmara, para tratar da tramitação de processos referentes a construções, reformas, demolições, regularizações e outros.

Entre os projetos de lei aprovados, dois tratam da abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de 2025. O PL 61/2025, em segunda discussão, autoriza a abertura de crédito por meio do superávit da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, e o PL 62/2025, aprovado em primeira discussão, com mensagem modificativa, autoriza a abertura de crédito adicional especial por meio do superávit das Secretarias Municipais de Saúde e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, do Fundo Municipal de Manutenção e Educação para o Trânsito e do Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, além da anulação parcial da dotação do Fundo Especial dos Bombeiros.

O projeto de lei complementar 05/2025, de autoria do Executivo, que trata da aceleração da análise de projetos urbanísticos, recebeu emendas e saiu da pauta. A propositura volta a ser debatida na próxima segunda-feira (28), para quando estão convocadas duas sessões extraordinárias, na sequência da 22ª Reunião Ordinária, para deliberar sobre o tema.

Urgências -Os parlamentares também aprovaram, na noite desta quinta-feira, sete pedidos do Executivo para que projetos de lei e projetos de lei complementar de sua autoria tramitem na Casa em regime de urgência, ou seja, com prazos mais curtos de análise pelas Comissões da Câmara e prioridade de votação.

Foram aprovados pedidos de urgência para a tramitação dos projetos de lei complementar 8/2025, sobre a Contribuição sobre a Iluminação Pública (Cosip); 9/2025, sobre regularização de edificações; 10/2025, relativo à doação de imóveis e desenvolvimento econômico; e 11/2025, que versa sobre Regularização Fundiária.

Também foram aprovados pedidos de urgência aos projetos de lei 94/2025, sobre a concessão do Parque do Mirante; 95/2025, a respeito do Parque Tecnológico; e 96/2025, que trata de cobranças do Semae para empreendimentos.

Tribuna popular - A tribuna popular da 21ª Reunião Ordinária recebeu três oradores: Cecília de Lara Haddad abordou o tema “Manifestação contra a mudança na legislação para aprovação de loteamentos no município de Piracicaba”; Bartira Mendes de Campos Louzada discorreu sobre o tema “Patrimônio do Município, valores culturais, arquitetônicos, ambientais, naturais, imateriais e as instâncias protetivas desses bens”; e Paulo José Keffer Franco Netto falou sobre o “Complexo Beira Rio, sua importância histórica, cultural e de preservação”.

As reuniões ordinárias da Câmara acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 da TV aberta digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo) e pelas redes sociais da Casa. As sessões também são transmitidas ao vivo, a partir das 20 horas, pela Rádio Educativa FM (105,9).