No último dia antes do início do recesso parlamentar de julho, a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou 96 proposituras, durante a 38ª Reunião Ordinária e a 13ª Reunião Extraordinária, realizadas na noite desta segunda-feira (30). Ao todo, foram seis sessões camarárias no mesmo dia, já que outras quatro extraordinárias foram realizadas pela manhã para deliberação sobre o projeto de lei 136/2025, que promoveu um remanejamento de verbas no Orçamento do município, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e mais quatro proposituras.

Dentre os projetos de lei aprovados em primeira discussão na reunião ordinária e em segunda discussão na extraordinária, na noite desta segunda-feira, destaca-se o PL nº 54/2025, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que dispõe sobre a garantia do direito de acesso às imagens realizadas através das câmeras de monitoramento de trânsito para cidadãos diretamente envolvidos em acidentes, infrações e demais ocorrências.

Da mesma forma, foi aprovado em dois turnos de votação o PL nº 72/2025, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, que determina a criação de vagas de embarque e desembarque de passageiros de transporte por veículos contratados por aplicativo. E também o PL nº 92/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que institui a campanha de registro e divulgação dos índices de violência contra a mulher.

De autoria do vereador Edson Bertaia (MDB), passaram pelas duas deliberações do Plenário o PL nº 93/2025, que proíbe apresentações artísticas, eventos e materiais educativos com conteúdo sexual ou inadequado para crianças e adolescentes em espaços públicos e o PL nº 101/2025, que institui o Programa “Toda criança tem direito à arte”.

Em segunda discussão, durante a 38ª Reunião Ordinária, os vereadores aprovaram o PL nº 81/2025, de autoria da vereadora Sílvia Morales, que institui o Memorial Afro-Brasileiro – Cemitério das Pessoas Negras Escravizadas na praça Dr. Jorge Tibiriçá e também o PL nº 97/2025, de autoria do vereador Edson Bertaia, que adota a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto e institui o Dia Municipal de Combate ao Antissemitismo.

Das denominações de espaços públicos, foram aprovados dois projetos de lei em segunda discussão e outros quatro nos dois turnos de votação nas duas reuniões. Outros itens aprovados foram: o projeto de decreto legislativo nº 25/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida, que institui a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal, em redação final; uma concessão de honraria e também o projeto de resolução nº 7/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara para introduzir a abstenção de voto nas deliberações plenárias. Os vereadores também deram aval, nas duas sessões, a 17 moções e 63 requerimentos.

A Tribuna Popular contou com a participação dos oradores Fátima Cristina Scarpari, que falou sobre Arquitetura e Urbanismo e Thiago Diniz Barne Ganeo, que explanou sobre projetos na área do esporte.

Confira, nos vídeos, a íntegra da 38ª Reunião Ordinária e da 13ª Reunião Extraordinária, nesta página.