A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na manhã desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei 100/2025, de autoria do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A proposta foi analisada e votada em duas sessões extraordinárias realizadas em sequência — a 11ª e a 12ª — sendo aprovada em primeira e segunda discussão, respectivamente. 

A LDO 2026 prevê uma arrecadação de R$ 3,4 bilhões para o próximo ano, estabelecendo as diretrizes que nortearão a elaboração do orçamento municipal. O projeto foi aprovado com a Emenda nº 2, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo "A Cidade é Sua". 

Durante a discussão do projeto, Silvia Morales destacou a importância do planejamento orçamentário como instrumento de justiça social e de priorização das demandas da população. A parlamentar lembrou que, em anos anteriores, diversas emendas apresentadas por seu mandato não foram incorporadas ao orçamento, apesar de tratarem de áreas sensíveis como habitação de interesse social. 

“Nenhuma casa foi construída, nenhuma área foi regularizada. Agora, propomos uma emenda para incluir o paratletismo no texto da LDO. Fizemos uma homenagem recentemente a atletas do paratletismo no rafting, e essa inclusão busca garantir que haja atenção a essa modalidade no orçamento de 2026”, explicou Silvia.

A vereadora também defendeu a importância de que o Executivo respeite os limites legais para remanejamentos orçamentários. “O orçamento, uma vez votado e aprovado, precisa ser cumprido. É fundamental que os recursos sejam organizados e aplicados conforme o que foi estabelecido, e que os remanejamentos não ultrapassem os 10% previstos em lei”, pontuou. 

Com a aprovação da LDO 2026, o Legislativo conclui uma das etapas mais importantes do ciclo orçamentário do município. O próximo passo será a elaboração do Plano Plurianual (PPA), que prevê os investimentos para os próximos quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará as receitas e despesas para o próximo ano, com base nas diretrizes agora aprovadas.