Na manhã desta segunda-feira (30), durante a 9ª e 10ª Reuniões Extraordinárias da Câmara Municipal de Piracicaba, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 12/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta visa ajustar as referências salariais dos cargos de Comandante, Ouvidor e Corregedor da Guarda Civil Municipal, com alterações nas Leis Complementares nº 462/2025 e nº 6.066/2007.

De acordo com o Poder Executivo, o projeto de lei complementar vai corrigir a defasagem salarial entre esses cargos e outras funções de responsabilidade similar na administração pública. A mudança será aplicada ao cargo de Comandante da Guarda Civil, que passará a ter a referência salarial C5, enquanto os cargos de Ouvidor e Corregedor Geral terão a referência 20A.

O texto do PLC destaca que a medida busca garantir uma maior igualdade interna na estrutura salarial da administração municipal, adequando a remuneração dos cargos de liderança e controle da Guarda Civil à complexidade e responsabilidade de suas funções.

Para o prefeito Hélio Zanatta, o ajuste salarial se faz necessário para “reconhecer a relevância dessas funções e corrigir a disparidade” com cargos de mesma responsabilidade, como o de Secretário Executivo e outros de alta complexidade.

Na justificativa de votos, após a aprovação do PLC 12/2025, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) ressaltou a importância da valorização da segurança pública e afirmou ser o início de algo que precisa ser feito a todos.

Já o vereador Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), lembrou que a Guarda de Piracicaba é a primeira do país e que falta reconhecimento, como por exemplo, um estatuto. Ele ainda frisou que a guarda precisa de mais apoio, mais armamento, veículos e rever o estatuto, que é um grande anseio de toda a guarnição.

O vereador Renan Paes (PL) enfatizou que o cargo de chefia exige maior responsabilidade e que a remuneração adequada é essencial para incentivar a carreira, já que quem assume esses cargos responde diretamente pela instituição.

Gesiel de Madureira (MDB) reforçou que os guardas trabalham com excelência, apesar da pouca estrutura, e destacou a necessidade de valorização e aumento do efetivo da Guarda Civil.

E Felipe Gema (Solidariedade) afirmou que o salário precisa estar adequado e colocou seu gabinete à disposição para auxiliar na reforma do estatuto da guarda.

Por sua vez, Rai de Almeida (PT) destacou que a equiparação de salários demorou para ser feita e elogiou o prefeito pela iniciativa.

Ao encerrar as justificativas, o vereador Gustavo Pompeo (Avante) declarou que estão sendo corrigidos erros que exigem coragem da Câmara Municipal para beneficiar a cidade e a população.