A Câmara Municipal de Piracicaba promoverá no dia 13 de maio, às 9h, audiência pública em seu plenário para discutir estratégias que garantam a proteção do Rio Piracicaba. A convocação partiu do vereador Zezinho Pereira (União Brasil), autor do requerimento 310/2025, aprovado nesta quinta-feira (10), durante a 19ª Reunião Ordinária.

O desastre ambiental em julho de 2024, causado pelo despejo de material químico nas águas do manancial, deixando um saldo de 235 mil peixes de diferentes espécies mortos, foi "sem precedentes" e torna de "vital importância" a discussão sobre o futuro do rio, segundo o proponente da audiência pública.

Estão convocados a participar do debate os secretários municipais de Administração e Governo, João Blasco, e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Maurício Perissinotto; o secretário-executivo de Meio Ambiente, Edson Bucci; e o presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), Ronald Silva.

O requerimento convida a estarem presentes o prefeito Helinho Zanatta (PSD); o presidente da Agência das Bacias PCJ; promotores do Gaema; representantes da Cetesb; os comandantes da 2ª Companhia de Policiamento Ambiental e do Pelotão Ambiental da Guarda Civil Municipal; o presidente da Associação Remo Piracicaba; e demais autoridades.

Ao justificar a propositura, Zezinho Pereira comentou que, embora sejam feitas "muitas ações" de preservação do rio, não se observam a aplicação de multas a quem o polui, nem a adoção de medidas para evitar novas tragédias ambientais. "Ultimamente vemos o Rio Piracicaba se acabando, principalmente a população de peixes. Precisa-se fazer um trabalho ostensivo para que isso não aconteça mais."

"É importantíssima essa audiência para saber a situação do rio e preservá-lo. Já fizemos uma audiência na gestão passada sobre a mortandade dos peixes e foi excelente. Quanto mais falarmos sobre isso, melhor", disse Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, ao ressaltar que "os recursos hídricos são finitos".

Gustavo Pompeo (Avante) reportou que o desastre ambiental de 2024 foi o 15º em uma década. "Nos últimos 10 anos, havíamos tido 14 incidentes de mortandade em larga escala no Rio Piracicaba e em nenhum deles teve consequência; até hoje, ninguém foi punido por nenhum desses casos", lamentou.

Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, denunciou despejos de poluentes no manancial. "Parece, nesta Casa, que a gente vem enxugando gelo, porque essas empresas não levam a sério o que a gente grita aqui, o anseio da população. Ontem recebi um vídeo e estão jogando uma quantidade enorme de esgoto no rio. A certeza que eles têm é a da impunidade."

"Infelizmente temos no país leis fracas. Se [o infrator] não for pego em flagrante, aí tem de ser investigado e fica correndo o tempo. Mesmo a empresa sendo multada, ela declara falência; e ela vai pagar essa multa? O Código Penal acaba protegendo a empresa. Temos, sim, de procurar os responsáveis e proteger nosso rio", defendeu Renan Paes (PL).

Wagner de Oliveira (PSD), o Wagnão, sugeriu que o guia Luís Fernando Magossi, o "Gordo do Barco", que esteve em seu gabinete nesta semana, participe da audiência pública. "Ele é um defensor do rio, pelo conhecimento que tem e o que já fez pelo rio. O contato que ele tem com o Ministério Público e a Cetesb é impressionante. É de suma importância trazê-lo aqui e ouvi-lo."

A 19ª Reunião Ordinária teve, ainda, a aprovação de outros seis requerimentos, além de dois projetos de lei em segunda discussão e três projetos de decreto legislativo, entre os quais o de número 2/2025, que institui na Câmara a "Frente Parlamentar em Defesa e Valorização da Rua do Porto", tendo como autores Renan Paes junto com Felipe Gema (Solidariedade) e Paulo Henrique (Republicanos).

Três proposituras que compunham a pauta da Ordem do Dia não foram deliberadas: o projeto de decreto legislativo 17/2025 e o projeto de lei 20/2025 receberam emendas e saíram da pauta, enquanto o projeto de lei 50/2025, com regras sobre a transparência nas informações de inspeções realizadas em elevadores, teve sua votação adiada por duas sessões.

O Primeiro Expediente da reunião ordinária contou com a entrega da moção de aplausos 59/2025 pelo vereador Renan Paes a dois policiais militares da 5ª Companhia do 10º Batalhão da Polícia Militar do Interior. O cabo Junior e o soldado Prudêncio foram homenageados por terem auxiliado uma gestante em trabalho de parto.