Ao votarem a redação final do projeto de decreto legislativo nº 14/2025, que institui na Câmara Municipal de Piracicaba a Frente Parlamentar Contra a Instalação de Pedágio na SP-304, os vereadores manifestaram a necessidade de ser oficializada a revogação da instalação dos dispositivos na rodovia. Já aprovado em primeira votação, o projeto teve a redação final também aprovada durante a 20ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (14).

A instituição da frente foi encabeçada pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante) e assinada pelos demais parlamentares. “Estamos criando a frente, mas algumas pessoas estão questionando se os pedágios vêm ou não”, justificou o autor. “O que nós precisamos não é vídeo, não é conversa, mas no papel. Que seja tirado Piracicaba do estudo de viabilidade, que continua acontecendo. Vamos continuar encampados nisso até que de fato vire realidade a revogação dos pedágios. Por ora, o cenário que nós temos é de possibilidade do pedágio e esta Câmara está combativa nesse sentido para dizer que somos contrários ao pedágio”.

Em justificativa de voto, a vereadora Rai de Almeida (PT) comentou que a criação da frente vai unir esforços com trabalho semelhante realizado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). “Embora tenha havido manifestações de que o pedágio não vai ser instalado, os estudos ainda estão em curso. O governador deveria vir a público e não mandar recado por ninguém. Precisamos ficar atentos e manter esse movimento para que não tenhamos definitivamente os pedágios”, afirmou.

O vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira disse que discutiu o tema com os parlamentares de outras cidades, que também se mobilizam contra a implantação dos pedágios na rodovia. “Temos que discutir isso agora porque depois não conseguiremos mais voltar atrás”, colocou. O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) relacionou o anúncio dos pedágios ao início das obras de construção de dois viadutos na rodovia. “Isso não é coincidência. A repercussão foi tão negativa que houve esse recuo. Vieram dois viadutos para justificar três pedágios”, salientou.

Para a vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, é necessário ficar vigilantes. “Tem que ser revogado o edital, não adianta não vir a público e não fazer os procedimentos necessários”, avaliou. O vereador Felipe Jorge Dario (Solidariedade), o Felipe Gema, disse que é um tema que deve contar com a mobilização de todas as cidades da região e que o governador deveria vir a público para confirmar que a rodovia não terá mais pedágios.

Estudo - O vereador Pedro Kawai (PSDB) defendeu que a única garantia de revogação dos pedágios é a retirada do trecho do edital lançado para estudo de viabilidade. “Enquanto não vier a retirada, são promessas”, finalizou. Da mesma forma se posicionou o vereador Marco Bicheiro (PSDB). O vereador André Bandeira (PSDB) também questionou o motivo de os equipamentos para contagem de veículos serem mantidos na rodovia, se houve o recuo do Governo do Estado. “Tem que se retirar o edital e colocar na prática o que foi falado”, afirmou. “Será que depois da eleição (de 2026) não vem o pedágio e estão só postergando?"

O vereador Paulo Henrique (Republicanos) manifestou contrariedade aos pedágios e o vereador Renan Paes (PL) lembrou que os motoristas já pagam IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e seriam sobrecarregados com o pagamento também dos pedágios.

Vários parlamentares comentaram sobre as obras de construção dos viadutos na rodovia, na região de Santa Terezinha, que têm afetado o trânsito. O vereador Edson Bertaia (MDB) colocou que, apesar de as obras serem executadas pela concessionária da rodovia, o município poderia adotar algumas medidas para melhorar o fluxo de veículos no interior do bairro. “A região de Santa Terezinha está sofrendo e poderia haver estudos de viabilidade para melhorar o tráfego e aliviar um pouco sofrimento de quem está engarrafando na rodovia”, lembrou.

Com a aprovação da redação final, serão definidos os membros da Frente Parlamentar para início dos trabalhos.

Outras proposituras – A 20ª Reunião Ordinária contou ainda com a aprovação, em regime de urgência e em primeira discussão, do projeto de lei nº 61/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2025.

Em redação final, também foi aprovado o projeto de decreto legislativo para a instituição da Campanha Maio Vermelho na Casa. E ainda, em discussão única, quatro moções de aplausos e dois projetos de decreto legislativo que tratam de concessões de honrarias. Passaram também pelos vereadores 23 requerimentos e, em segunda discussão, o PL nº 31/2025, de autoria da vereadora Sílvia Morales, que institui a Semana de Segurança e Proteção da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital no Calendário Oficial de Eventos do Município.

O Plenário também aprovou a moção nº 68/2025, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), de apoio ao projeto de lei nº 4375/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, proposto pelo deputado federal Mauricio do Vôlei (PL-MG), que propõe a isenção de taxas de inscrição em competições esportivas para atletas de baixa renda.

Da Tribuna Popular, participaram a oradora Daniela Aparecida Franco, que falou sobre a manutenção de parquinhos infantis na periferia e Manoel Marcelo da Silva Francisco, que fez uma apresentação das Clínicas-Escola e Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Anhanguera.

Na reunião, aconteceu a entrega da Moção nº 224/2024, de autoria da vereadora Silvia Morales, de aplausos à equipe de paratletas da Ascapi (Associação de Canoagem de Piracicaba) pela conquista do primeiro lugar no Campeonato Panamericano e na Copa Internacional de Rafting, realizado em novembro de 2024, no Chile.

Confira, no vídeo, a 20ª Reunião Ordinária, na íntegra.