A Câmara Municipal de Piracicaba entrou, nesta segunda-feira (20), no debate em relação à revisão da Tabela SUS Paulista. O projeto de lei nº 99/2024, de autoria do Poder Executivo, que amplia a remuneração dos procedimentos hospitalares, foi pautado para a 30ª Reunião Ordinária, com segunda votação em reunião extraordinária na sequência, conforme convocação do presidente da Casa, vereador Wagner de Oliveira (PSD), o Wagnão.

O presidente destacou a urgência em pautar a matéria para votação do Plenário. O objetivo é que Piracicaba passe a contar com os recursos o mais rápido possível, tendo em vista a ampla demanda por exames e procedimentos cujos valores repassados aos hospitais públicos e conveniados estão defasados. A matéria garante um acréscimo de R$ 72 milhões em recursos oriundos do orçamento do Governo do Estado para o município.

“É um ajuste que vem de bom grado aos hospitais que hoje sofrem com a tabela defasada e que vai possibilitar aumentar o atendimento das demandas de procedimentos médicos”, afirmou Wagnão. O presidente lembrou que o município também tem prazos a atender para reunir a documentação necessária e estar apto a receber os recursos.

Ele contou que, assim que o projeto chegou à Casa, debateu a matéria com o Poder Executivo e já avaliou a urgência na votação. “Se o problema para reduzir a demanda de procedimentos é este, então parte já está resolvido ao pautarmos este projeto imediatamente”, afirmou. “Por essa necessidade, convoquei extraordinária para que a gente possa já passar a bola para frente, no que depende da Câmara, para que essa elevação da tabela SUS possa já acontecer em Piracicaba. Caiu na minha mão, tem que ser resolvido”.

O projeto de lei nº 99/2024, com autorização da Câmara, abre crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024 da Secretaria Municipal de Saúde em dotações vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, a fim de legalmente poder receber os R$ 72 milhões para posterior transferência às entidades conveniadas.

Cismetro – Outro projeto pautado em regime de urgência pelo presidente é o PL 94/2024, que acresce à lei 10.013/2023 —que autorizou Piracicaba a integrar o Cismetro Limeira (Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana)— a possibilidade de incluir recursos advindos de emendas parlamentares no rol daqueles utilizados para o pagamento dos serviços de saúde contratados através do consórcio.

O consórcio foi estabelecido na cidade como promessa do Poder Executivo para amenizar o problema da falta de médicos nas unidades de saúde. Wagnão salientou o envolvimento da Câmara nesse debate a respeito da necessidade de medidas urgentes para solucionar a falta e a demora no atendimento da população. Lembrou também o aumento do subsídio do prefeito, que se configura como teto salarial para os médicos. O aumento foi aprovado pela Câmara para evitar a evasão de profissionais para outros municípios que pagam remunerações maiores.

Com o projeto discutido pela Casa, conforme portaria do Ministério da Saúde que regula esse instrumento, o presidente acredita que será mais uma medida que passa pelo Legislativo com o condão de ampliar o atendimento da população, já que os recursos oriundos das emendas parlamentares poderão ser utilizados para pagamento dos serviços de saúde contratados através do consórcio.