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07 DE NOVEMBRO DE 2018

Comissão indica revisão de termos na Lei Orgânica do Município


Criado pela resolução 7/2017, colegiado se reúne quinzenalmente para atualizar a chamada “Constituição da cidade”



EM PIRACICABA (SP)  

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A Comissão de Estudos da LOM (Lei Orgânica do Município) indica a revisão de diversos termos utilizados na legislação que é considerada a “Constituição da cidade”. Criado pela resolução 7/2017, o colegiado se reuniu na manhã desta terça-feira (6) para dar andamento à leitura da lei aprovada em 1990 e que teve a última atualização em 1996. 

“Inicialmente, imaginávamos que iríamos trabalhar somente até o artigo 113, que trata do Legislativo, mas vimos a necessidade de ampliar a atuação para revisar a LOM de maneira completa”, explica Nancy Thame (PSDB), autora do projeto de resolução que criou a comissão e presidente dos trabalhos, que acontecem quinzenalmente. 

De maneira geral, são feitos ajustes de termos legais e inclusões de figuras jurídicas que não existiam no período em que a lei foi promulgada. “Por exemplo, hoje mesmo tivemos que incluir a figura do MEI (Microempreendedor Individual) no capítulo sobre Planejamento Econômico Urbano e Rural”, explicou. O MEI foi criado em 2008. 

Quando a LOM foi promulgada, ainda não existia o Plano Nacional de Resíduos Sólidos – aprovado em 2010 – e usava-se, na ocasião, o termo “lixo” para designar o que hoje se entende como “coleta seletiva de resíduos sólidos. “Nós caminhamos bastante neste sentido”, disse.

A LOM também deverá ser atualizada para acolher o PDM (Plano Diretor do Município) e outros planos setoriais, como o de resíduos sólidos, o de mobilidade, entre outros. “O artigo 172 da LOM está totalmente desatualizado”, disse. Ela detalha que ele estabelece áreas especiais de ocupação urbana, cujos termos atuais são diferentes, conforme ficou estabelecido no Estatuto da Cidade, de 2001. 

Até 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, planos diretores não tinham o mesmo direcionamento que tomaram após a aprovação. Conforme explica a vereadora, será necessário adequar toda a linguagem da LOM dentro das prerrogativas da Carta Magna e dos planos setoriais. “É fundamental compatibilizar as leis”, destaca.

A resolução 7/2017, que cria a Comissão de Estudos da LOM, teve adesão de 14 parlamentares. Além de Nancy, participam Laércio Trevisan (PR), Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), Lair Braga (SD), Rerlison Rezende (PSDB), Paulo Campos (PSD), Gilmar Rotta (MDB), Matheus Erler (PTB), Dirceu Alves da Silva (PPS), Paulo Serra (PPS), Jonson Sarapu de Oliveira, o Maestro Jonson (PSDB), Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), e Wagner Oliveira, o Wagnão (PHS). 

Antes de ser apresentado o relatório de revisão da LOM, deverá ser agendada audiência pública com o objetivo de dar transparência às propostas de mudanças implementadas. “Temos conversado bastante com especialistas e fazendo reuniões setoriais para chegar em um texto com qualidade e que represente a cidade", concluiu Nancy.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: Câmara

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