A preocupação com a garantia de áreas destinadas à habitação de interesse social no Plano Diretor de Piracicaba integrou os discursos de vereadores que se manifestaram na audiência pública sobre o projeto de lei complementar que propõe alterações no mapa da cidade. A proposta foi discutida em audiência pública, promovida pela Prefeitura, na noite desta quinta-feira (21), no auditório do Centro Cívico. A matéria, que ainda será encaminhada para votação da Câmara, prevê o avanço da Zona Urbana Industrial (Zuin), na região do bairro Itaperu, sobre áreas que, no Plano Diretor, atualmente estão destinadas para Zeis (Zona Especial de Interesse Social), específicas para habitação popular. A proposta altera as leis complementares nº 405/2019 (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba) e nº 421/2020 (disciplina o uso e ocupação, parcelamento, condomínio e edificação do solo urbano).

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Semdettur), José Luiz Guidotti Júnior, o objetivo é corrigir um equívoco do Plano Diretor, aprovado em 2019, na região onde está instalado o Distrito Industrial Uninoroeste. Isso porque a área habitacional foi demarcada de forma contígua à zona industrial, situação que pode gerar conflitos futuros e que ainda impede a expansão de empresas já instaladas no local e a implantação de novos empreendimentos.

“Trata-se de um bairro consolidado, com duas multinacionais gerando empregos. Uma delas anunciou uma expansão da planta, em que Piracicaba disputava com a Ásia. O Uninoroeste foi criado para ser zona industrial. Ter transformado aquela área em habitacional acaba com o desenvolvimento econômico da cidade”, explicou. Ele lembrou que, além da expansão da empresa que já está instalada no local, há previsão de anúncios de outras duas grandes empresas a serem instaladas no distrito.

A audiência pública aconteceu no mesmo dia em que foi anunciado investimento de R$ 1,6 bilhão até 2024, em Piracicaba, para instalação de uma nova unidade da fábrica de papelão da Klabin, na área onde estão sendo propostas as mudanças pela prefeitura.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (PP), a Câmara dará celeridade aos trâmites legais, seja na votação do projeto que será enviado pelo Executivo, como ainda nas análises das comissões, que poderão sugerir audiências públicas para debater o tema. "Sabemos que trata-se da geração de emprego e do desenvolvimento do município como um todo. A Câmara estará atenta às mudanças propostas e discutirá sempre com a sociedade as melhores alternativas", diz o parlamentar.

Projeto - A engenheira civil do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), Maria Beatriz Silotto Dias de Souza, fez uma explanação sobre as mudanças propostas. Ela explicou que as Zeis estabelecidas no local não são as reservadas para projetos habitacionais do município, que atendem as famílias com renda de até três salários mínimos. Tratam-se de áreas de interesse social destinadas à exploração da iniciativa privada, para a implantação de empreendimentos voltados para famílias com renda de até sete salários mínimos.

Além dessa alteração, o projeto ainda deverá reduzir o recuo para os lotes industriais, garantindo a ampliação da área útil. Outro ponto da proposta é acabar com a obrigatoriedade de reserva de 5% da área para equipamentos públicos, destinados à implantação futura de escolas e unidades de saúde, por exemplo, em casos de desmembramento de glebas com até 50 mil metros quadrados. “O equipamento comunitário é importantíssimo para área residencial. Mas, para zona industrial, não vai ter essa demanda”, afirmou a engenheira.

Após a explanação, a mesa foi composta pelos representantes do Poder Executivo, para responderem aos questionamentos dos participantes da audiência pública. A primeira-secretária da Mesa Diretora, vereadora Ana Pavão (PL), representou a Câmara Municipal de Piracicaba no evento. Ela parabenizou a Prefeitura pela iniciativa. “Parabéns por essa abertura, por permitir a participação de todos em uma discussão tão importante”, destacou. Também participaram da audiência pública os vereadores Anilton Rissato (Patriota), Gustavo Pompeo (Avante), Josef Borges (Solidariedade), Paulo Camolesi (PDT), Pedro Kawai (PSDB), Sílvia Morales, do Mandato Coletivo “A cidade é sua” (PV) e Zezinho Pereira (União Brasil).

Habitação social - A vereadora Sílvia Morales se manifestou na audiência e questionou a alteração do Plano Diretor, que foi aprovado recentemente, em 2019, quando o Estatuto das Cidades obriga a revisão em 10 anos. “Temos que tomar cuidado para não ficar ‘picotando’ o Plano Diretor”, avaliou. A parlamentar destacou que é favorável ao desenvolvimento econômico da cidade e à geração de emprego e renda, mas que é necessário adotar critérios para a alteração do plano.

Ela reivindicou que o Poder Executivo analise também a questão dos desdobros nos loteamentos residenciais, já que um projeto de lei de iniciativa parlamentar nesse sentido foi considerado inconstitucional, e que a questão dos desdobros industriais será contemplada na matéria. Além disso, a vereadora cobrou que já sejam identificadas outras áreas para Zeis, tendo em vista que, no bairro Itaperu, elas serão suprimidas.

“O déficit habitacional é grande, temos um grande número de famílias que estão para serem despejadas. Além disso, a indústria atrai pessoas para trabalhar, que precisam de habitação”, afirmou. Ela ainda sugeriu que os equipamentos públicos que serão suprimidos sejam realocados em outras regiões da cidade.

No mesmo sentido, o vereador Pedro Kawai reforçou a cobrança de que o Poder Executivo deve destinar novas áreas para a habitação social. “A audiência pública é importante para que seja estabelecido um compromisso com a cidade”, colocou. Ele também cobrou que as novas áreas para habitação social atendam ao mesmo número de unidades que seriam contempladas no Itaperu.

Já o líder do governo, vereador Josef Borges, sugeriu que sejam levados em consideração os vazios urbanos para suprir as Zeis que serão extintas, em áreas que já contam com os equipamentos públicos. Além disso, ele sugeriu um estudo sobre a utilização da estrada vicinal que faz ligação entre o Distrito de Artemis e o Pau D´Alinho, para escoar a produção do Distrito Uninoroeste.

Para o vereador Gustavo Pompeo, o tema é extremamente relevante. “A atual administração demonstra que tem um olhar pro futuro, visando garantir o crescimento econômico e industrial em nosso município, de forma ordenada, fazendo correções que possam evitar erros já cometidos no passado, que trouxeram conflito entre áreas indústrias e urbanas”, destacou.

O presidente da Emdhap (Empresa Municipal De Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) e do Ipplap, Sérgio Maluf Chaim, disse que já há tratativas com o Governo do Estado para antecipar uma obrigatoriedade prevista para a concessionária do sistema viário para implantação de um anel viário que resolveria a demanda de tráfego no local, com a ampliação do distrito industrial.

A respeito da reivindicação de outras áreas para Zeis, ele garantiu que o Executivo já estuda a demarcação de outras áreas, após tratativas com empresas que tenham interesse em desenvolver empreendimentos habitacionais de interesse social na cidade. Da mesma forma, ele falou que também há análises em andamento em relação aos desdobros para as áreas residenciais. Segundo o secretário, a alteração proposta agora vai atender exclusivamente as questões do zoneamento industrial, que são urgentes em virtude das expansões já anunciadas.