Representantes de instituições de ensino, de entidades ambientalistas e de conselhos municipais defendem a aprovação do projeto de lei complementar 2/2022, da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade É Sua”, em reunião na manhã desta quinta-feira, 15, na Sala B do segundo andar do prédio anexo da Câmara.

Na ocasião, a autora da proposta detalhou a legislação que pretende traduzir à realidade local a preservação de áreas de proteção permanente, as chamadas APPs, reforçando os dispositivos legais já previstos no Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012). “A nossa proposta passou por três comissões da Câmara e agora só aguarda o parecer do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) para seguir a votação”, explica Silvia.

Ao defender o PLC 2/2022, a parlamentar lembrou que, nos últimos anos, o perímetro urbano avançou em regiões que antes eram zonas rurais e esse processo acabou acarretando também na degradação de áreas de proteção permanente, que são aquelas que margeiam rios, córregos e ribeirões. Silvia acrescentou, ainda, que quando o Município delimita as APPs, impede o avanço irregular do parcelamento do solo.

“Está dentro dos nossos objetivos a preservação das APPs dentro da zona urbana, porque isso gera melhorias na qualidade de vida”, apontou, lembrando que o PLC não ataca as áreas de proteção que já são consolidadas, seja por conta de construções viárias, como as avenidas Jaime Pereira e 31 de Março, e até mesmo por razão cultural, como o caso da Rua do Porto. “Entendemos que há locais onde existe uma situação irreversível”, disse.

O professor Eduardo Gusson, do Núcleo de Apoio à Cultura e Extensão Universitária em Educação e Conservação Ambiental (NACE PTECA) da Esalq/USP, defendeu a proposta ao salientar que o Município de Piracicaba já sofre problemas com a situação hídrica, “que já está bem expressa”, apontou. Ele pontuou, ainda, que preservar as APPs significa conservar diretamente os cursos d’água que abastecem os mananciais locais.

Bruno Fernandes, pesquisador do Laboratório de Educação e Política Ambiental da Esalq, conhecido como “OCA”, lembrou que o PLC 2/2022, além de reforçar a lei federal de defesa das APPs, contribui para conscientizar a população em torno desta necessidade ambiental. “A lei municipal tem esse papel, de trazer a discussão para a esfera local”, disse.

Representante do Instituto Terra Mater, Fernanda Giannini classificou como “fundamental” a elaboração de uma lei municipal para conservação das APPs, mas lembrou que “existe um caminho muito extenso ainda” quando se trata de que não só a degradação ambiental seja controlada, mas possa haver recuperação de algumas áreas, principalmente na malha urbana. “Piracicaba já sofre um custo alto na questão hídrica”, reforçou.

A professora Maria Helena Tavarez, da EEP (Escola de Engenharia de Piracicaba), defende a aprovação do PLC 2/2022 sob o aspecto pedagógico – “muitas pessoas ainda não têm a noção exata das funcionalidades e necessidades de uma APP”, disse – e ainda para que a realidade seja, de fato, de proteção ambiental. “A gente vê esses índices de qualidade do saneamento, mas isso me incomoda, porque a realidade do Município é outra”, disse.

O ex-vereador Juan Sebastianes, que hoje atua no Comdema e no ComClima (Comissão Municipal de Mudanças Climáticas), também defendeu a necessidade de preservação das APPs e destacou a atuação do conselho, que agora está analisando o PLC 2/2022. “O nosso interesse é de buscar conhecer melhor a proposta e exarar o parecer assim que for possível”, disse, ao enfatizar o interesse pela tramitação e votação da propositura.

A apresentação do PLC 2/2022 também contou com a participação do vereador Thiago Ribeiro (PSC), o qual já expressou seu voto favorável. “Acho fundamental que esse projeto seja aprovado”, destacou. Também estiveram na reunião representantes dos vereadores Ana Pavão (PL), Paulo Camolesi (PDT) e Josef Borges (Solidariedade), além de membros da ONG Pira 21, da Chácara Brasil, projeto Corredor Caipira, Lions Club - Leste.