A vereadora Nancy Thame (PV) questionou, na última sexta-feira (8), por meio de ofício enviado à Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Piracicaba) o andamento da elaboração do capítulo que institui a Política de Desenvolvimento Rural Sustentável no PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba), sancionado em dezembro.

O questionamento foi levantado na última reunião do Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável, coordenado pela parlamentar, ocasião em que foram deliberadas algumas ações, entre elas a solicitação de informações ao Executivo sobre a elaboração dos planos setoriais que estavam previstos para tramitação na Câmara neste ano.

Proposto em emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural à propositura que revisou o Plano Diretor – projeto de lei complementar 12/2019 –, o capítulo propõe o estímulo e promoção de ações para o fortalecimento da agricultura familiar e produção agroecológica; a manutenção e melhoria dos serviços públicos da zona rural; o combate ao parcelamento ilegal do solo e o desenvolvimento de programas de estímulo ao turismo.

Além dessas diretrizes propostas, também está a determinação do prazo de seis meses após a publicação da lei para o Executivo enviar à Câmara o PMDRS (Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável), que “deve ser elaborado com a participação do Comder, e submetido a consultas e audiências públicas durante o processo de elaboração, discussão e votação”.

“Temos ciência e conhecimento do momento atual vivido, ocasionado pela pandemia da Covid-19, que mudou a rotina de trabalho de todos. Para isso, estamos solicitando informações para sobre este capítulo a fim de darmos os devidos encaminhamentos junto aos membros do Fórum”, disse Nancy Thame.