Detalhado em um documento de 360 páginas, com mais 24 anexos, o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) passou a tramitar na Câmara de Vereadores de Piracicaba na última quinta-feira (26), quando deu entrada na 37ª reunião ordinária. O projeto de lei complementar 19/2020 (clique para acessar todo o conteúdo), que abrange a proposta encaminhada pelo Executivo, vai ser analisado por comissões da Casa antes de ir a votação em plenário.

A proposta assinada pelo prefeito Barjas Negri (PSDB) revisa as diretrizes e os objetivos traçados pelo PMHIS em vigor desde a aprovação da lei complementar 268/2011 (que será revogada se o projeto de lei complementar 19/2020 for aprovado) de acordo com os objetivos traçados no Plano Diretor de Desenvolvimento, visando "aumentar a oferta de habitações de interesse social em locais dotados de infraestrutura e inseridos na malha urbana".

Também são objetivos da proposta "possibilitar a melhoria das condições de habitabilidade para a população de baixa renda inscrita nos cadastros da Emdhap; incentivar a inclusão de novas áreas para programas habitacionais de interesse social; e incentivar a implantação consorciada de programas habitacionais por associações, cooperativas habitacionais e pela iniciativa privada".

Completam a lista de propósitos a serem alcançados com o novo PMHIS "garantir áreas para reassentamento dos moradores das áreas de risco e das destinadas a projetos de interesse público, quando necessário, dando preferência quando possível para áreas próximas ao local de origem; garantir o estímulo às atividades culturais, de lazer e geração de trabalho e renda e aos usos mistos nos empreendimentos de habitação de interesse social; e garantir requisitos de acessibilidade e desenho universal nos empreendimentos de habitação de interesse social".

O PMHIS foi elaborado pela Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) em consonância com a lei federal 11.124/2005 e o decreto federal 5.796/2006. É instrumento obrigatório para acesso aos recursos orçamentários do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, destinados para investimentos habitacionais, principalmente para as famílias de baixa renda, sendo referência para a execução de ações e programas da política habitacional no município.

Partindo do diagnóstico das necessidades habitacionais atuais no município e de estimativas quanto à sua evolução, o PMHIS apresenta caminhos e meios necessários para atender às necessidades habitacionais locais e identifica os instrumentos, as fontes de recursos e os órgãos diretamente envolvidos no atendimento dessas necessidades, sistematizando um leque de programas adequados à especificidade da demanda e coerentes com as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento aprovado em dezembro do ano passado.