As três emendas apresentadas por vereadores foram aprovadas junto com o projeto de lei 157/2024, com a proposta do Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. As matérias foram votadas na tarde desta terça-feira (17), em duas reuniões extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal de Piracicaba.

Peça responsável por estabelecer as prioridades e metas do orçamento geral do município para o próximo ano, com as diretrizes que possibilitarão a elaboração futura da LOA (Lei Orçamentária Anual), a LDO prevê para 2025 uma receita total de R$ 2.944.465.000.

As emendas de vereadores à peça originalmente calculada pelo Executivo haviam recebido pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, mas eles foram derrubados pelo plenário, o que permitiu, na sequência, que as propostas dos parlamentares fossem votadas e aprovadas. Vereadores foram à tribuna discutir as alterações ao projeto de lei 157/2024.

A emenda 1 remanejou R$ 1,5 milhão da ação inicialmente destinada à conservação e  manutenção de obras públicas para que sejam investidos na pavimentação de 8 quilômetros da estrada José Saul Chinelato, entre os bairros Nova Suíça, Volta Grande e Serrote.

A emenda 2 visa à implantação do Programa Farmácia Solidária Municipal, com R$ 600 mil remanejados da ação voltada ao apoio aos serviços de saúde.

Já a emenda 3 realocou R$ 1,5 milhão da ação de recuperação e manutenção de vias públicas pavimentadas para aplicar no asfaltamento de 16.500 metros quadrados da rua Zenaide Conversa Mazzero, no Jardim Conceição.

As reuniões extraordinárias para a deliberação do projeto da LDO e suas emendas ocorreram após audiências públicas convocadas pela Comissão de Finanças e Orçamento e pela CLJR da Câmara. A aprovação da peça abre caminho para a discussão da proposta da Lei Orçamentária Anual, a ser apresentada pelo Executivo.