A Câmara Municipal de Piracicaba termina, nesta quinta-feira (5), o processo de deliberação sobre o orçamento do município para 2025. Será votado em segunda discussão, em reunião extraordinária, o projeto de lei nº 225/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual), com uma receita prevista de R$ 3,3 bilhões para o ano que vem. A sessão extra ocorrerá depois da 75ª Reunião Ordinária, que terá início às 19 horas.

Esse é o terceiro instrumento da peça orçamentária, composta também pelo PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), cujas atualizações foram aprovadas pela Casa em novembro. Já a primeira votação da LOA ocorreu na última segunda-feira (2), também em reunião extraordinária, com uma emenda.

A única aprovada foi a emenda 02, de autoria do vereador Gilmar Rotta (PDT), que remaneja R$ 250 mil das ações da Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria para a elaboração de projeto para pavimentação da rua Zenaide Conversa Mazzero, no bairro Conceição. 

75ª Reunião Ordinária – A Pauta da Ordem do Dia traz, em redação final, dois projetos de decreto legislativo: nº 60/2024, que institui o Prêmio Raízes Afropiracicabanas “Leoneia Alexandre – Néia Trancista” e nº 63/2024, que cria o Fórum Plurianual em Defesa da Cultura do Município de Piracicaba, ambos de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua.

Há outros sete projetos de decreto legislativo para serem votados, em discussão única, para a concessão de honrarias, além de duas moções de aplausos e um requerimento para a concessão de voto de congratulações. Em relação à denominação de espaços públicos, devem ser votados cinco projetos de lei em segunda discussão e outros cinco em primeira discussão.

Em discussão única, está prevista a votação do veto do Poder Executivo ao PL 174/2024, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que trata do Programa de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos. Também deve ser deliberado o parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) ao PL 251/2024, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como deficiência no município.

Em primeira discussão, os vereadores devem deliberar sobre o PL 71/2023, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de armários individuais para os alunos nas escolas municipais públicas e privadas. Também está listado o PL 241/2024, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que institui o Festejos do Senhor do Bom Jesus do Monte no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Outro item da Pauta é o PL 250/2024, de autoria da vereadora Sílvia Morales, que altera a Lei Municipal nº 10.191/2024, também de sua autoria, que determina a construção de Memorial às Vítimas do Edifício Luiz de Queiroz – Comurba, na praça José Bonifácio. O projeto altera a relação das vítimas a serem homenageadas. De autoria de Pedro Kawai, está relacionado para votação o PL 252/2024, que trata da composição da suplência do Conselho Tutelar.

Para a Tribuna Popular, está prevista a participação do orador Wilson João da Trindade, com o tema “Piracicabanos e XVzistas: tenham todos um Feliz Natal e um Próspero Ano de 2025”. Já o vereador Fabrício Polezi (PL) fará a entrega da moção nº 171/2024, de aplausos à Alícia Maciel Previatti por ser eleita Miss Mirim Piracicaba.

A 75ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, nos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo, na página do Facebook e no canal do YouTube da TV Câmara. Os trabalhos legislativos são também transmitidos a partir das 20 horas pela Rádio Educativa FM (105,9).