Piracicaba terá uma política de incentivo à geração e ao uso de energia solar. É o que prevê o projeto de lei nº 155/2024, de autoria dos vereadores Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua e Paulo Camolesi (PSB), aprovado em dois turnos de votação nesta quinta-feira (12), na 77ª Reunião Ordinária e na 12ª Reunião Extraordinária.

A Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar tem os objetivos de incentivar a geração e o uso da energia solar fotovoltaica em áreas distantes da rede de distribuição de energia elétrica; elevar a utilização da energia solar na matriz energética do município; estimular investimentos no setor; reduzir a demanda de energia oriunda de hidrelétricas; incentivar a implantação de indústrias na área; fomentar programas de capacitação e formação de recursos humanos; diminuir as emissões de gases de efeito estufa; incentivar as instituições de ensino e pesquisa; promover estudos para implantação de energia solar nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do município.

O projeto estabelece uma série de ações no âmbito da política, como metas, convênios, incentivos financeiros, fiscais e tributários, promoção de estudos, aperfeiçoamento dos critérios de emissão de licenças e articulação institucional, dentre outras. O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação). O projeto ainda deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo.