13 DE DEZEMBRO DE 2024
Estruturas foram adaptadas pela Casa para cumprir a Lei Brasileira de Inclusão
Sinalizações garantem acesso aos serviços oferecidos pela Câmara
A Câmara Municipal de Piracicaba aprimorou nos seus dois prédios a acessibilidade das pessoas com deficiência visual. Foram instalados nos edifícios Prudente de Moraes (na rua Alferes José Caetano, 834), e Guerino Trevisan (com entrada pelas ruas do Rosário, 833, e São José, 547), os chamados “elementos táteis”. As melhorias incluíram também o Plenário Francisco Antonio Coelho e o Salão Nobre Helly de Campos Melges, localizados no prédio principal.
As três recepções receberam mapa tátil. Nas escadas, foram instaladas placas para corrimão, além de piso tátil e sinalizadores. Houve, ainda, sinalização em braile nos elevadores e na entrada de cada uma das salas e demais ambientes. Todos os corredores receberam piso tátil em PVC (Policloreto de Vinila), antichamas e antiderrapante.
A instalação do material utilizou como parâmetro duas visitas técnicas, feitas em 23 de janeiro e 6 de fevereiro, a convite da própria Câmara, por integrantes do Comdef (Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência).
O relatório enviado pela coordenadora do Conselho, Elisângela da Silva Oliveira ao Departamento Administrativo e de Documentação apontou que devido às condições atuais dos dois prédios não seria viável atender ao que prevê a Câmara a Lei Brasileira de Inclusão (lei 13.146/2015). “Porém, discutiu-se, em conjunto, soluções possíveis para garantir o acesso das pessoas com deficiência visual”, diz o documento.
Além disso, o Comdef apontou no ofício que tais sinalizações garantem, minimamente, a necessidade desse público para trafegar e acessar os serviços oferecidos pela Câmara “com relativa autonomia”.
Segundo o diretor do Departamento Administrativo da Câmara, José Alexandre Pereira, um novo ofício foi enviado pelo Comdef em 9 de dezembro deste ano, após uma visita de seus integrantes, que analisaram positivamente a aplicação do material.
“O trabalho está começando e demos os primeiros passos. Já havíamos implantado a Libras (Língua Brasileira de Sinais) para atender a comunidade surda e, agora, buscamos medidas como a colocação do piso tátil para as pessoas com deficiência visual”, diz.
Alexandre lembra que os prédios da Câmara foram construídos há mais de 50 anos, em um período em que a pauta de acessibilidade ainda não existia na sociedade. “É difícil você adequar um prédio antigo para atender as exigências da lei, mas fizemos um trabalho em que estamos conseguindo adequar nas possibilidades”, informa.
Além disso, outra preocupação é que recentemente a Casa recebeu entre seu quadro de servidores efetivos uma pessoa com deficiência visual. “Temos que atender tanto o servidor, mas também a sociedade que frequenta o ambiente legislativo”, declara o diretor. “Nossa preocupação é a de atender a todas as pessoas e, para isso, estamos trabalhando com uma inclusão mais completa.”