29 DE NOVEMBRO DE 2024
Projeto de lei 224/2024, que revisa parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, foi aprovado em segunda discussão nesta quinta (28)
A Câmara deve ainda apreciar, em dezembro, em reuniões extraordinárias, o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2025
O projeto de lei 224/2024, que revisa parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, foi aprovado em segunda discussão na noite desta quinta-feira (28), na 72ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba.
A propositura, além de atualizar as previsões das metas físicas e financeiras de R$ 2,9 bilhões para R$ 3,3 bilhões, inclui novas ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental, com destaque à área de assistência social, e também altera outras ações, atualizando-as às projeções e estimativas mais recentes.
O projeto foi aprovado com nova redação, já contemplando a emenda 02, de autoria do vereador Gilmar Rotta (PDT), aprovada em sessão anterior, que remaneja R$ 250 mil, dentro de ações da Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria, para a elaboração de projeto para pavimentação da rua Zenaide Conversa Mazzero, no Bairro Conceição.
As peças orçamentárias e as emendas foram debatidas em audiências públicas na Câmara, realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento e pela CLJR, e alterações no PPA (Plano Plurianual) 2022-2025 - instrumento que faz o planejamento de médio prazo e que junto com a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA) compõem o orçamento - , também já foram aprovadas em duas discussões no Legislativo, na 70ª e 71ª Reuniões Ordinárias.
O projeto que institui a LOA 2025 deve ser deliberado nos dias 2 e 5 de dezembro, em reuniões extraordinárias.