Os líderes dos blocos partidários compostos na Câmara de Vereadores devem informar ao presidente Gilmar Rotta (MDB), quem são seus indicados para compor a Comissão de Estudos do Semae. A oficialização deve ser concluída no começo desta semana e, pela legalidade, apenas após a Resolução que criou a Comissão ser publicada no Diário Oficial neste sábado, 30.

Na reunião ordinária de quinta-feira, 28, o presidente Gilmar Rotta (MDB) fez conversas com todos os líderes de bancadas e partidos, informando que seriam oficiados e que se reunissem para apresentar os indicados.

Pelo que determina o Regimento Interno, o primeiro ou o único signatário do projeto de resolução ou de decreto legislativo que propõe, obrigatoriamente fará parte da Comissão de Estudos, na qualidade de seu Presidente, devendo ser eleito entre seus membros um relator. Como a Resolução foi proposta pelo vereador Laércio Trevisan Junior (PR), ele será o presidente.

Somente após as indicações é que os três vereadores se reúnem para definir quem será o membro e quem será o relator, informando ao presidente que elabora e publica um Ato da Presidência, dando início aos trabalhos.

O Regimento prevê que, concluídos seus trabalhos, a Comissão de Estudos elaborará parecer sobre a matéria, que será protocolado na Secretaria da Câmara, para sua leitura em Plenário, na primeira Reunião Ordinária subsequente.