A Comissão de Estudos das Enchentes tomou, nesta sexta-feira (19), o último depoimento, com a participação do atual secretário de Obras, Paulo Roberto Borges, e caminha agora para a elaboração do relatório final dos trabalhos. A comissão foi criada para analisar a aplicação de duas emendas que estavam previstas nos orçamentos de 2021 e 2022, para a realização de obras de combate a enchentes. Os vereadores Laércio Trevisan Jr. (PL), presidente da comissão, André Bandeira (PSDB), relator e Josef Borges (Solidariedade), membro, contam com a assessoria da Procuradoria Legislativa, Departamento de Finanças e Departamento Legislativo da Casa para os trabalhos.

Após o depoimento, a comissão vai encaminhar novo questionamento à Prefeitura, para que comprove a alegada complexidade das obras antienchente, que foi novamente citada pelo atual secretário. Especificamente, a comissão analisa a aplicação das verbas – uma no valor de R$ 400 mil e outra de R$ 2,5 milhões – destinadas no orçamento através de emendas de autoria do vereador Trevisan para prevenir os alagamentos nas imediações do Teatro Municipal “Dr. Losso Netto”, no cruzamento das avenidas Independência e Armando Salles, assim como em relação à rua Liberato Macedo, localizada no bairro São Dimas.

“Em uma das respostas, a Prefeitura responde oficialmente que o projeto era complexo e mais caro do que a disponibilidade financeira, mas não apresentou o documento que mostra essa alta complexidade, mesmo a comissão requerendo”, disse o relator André Bandeira. “Não bate a informação de que não havia recursos disponíveis porque apresentei dados da Comissão de Finanças que demonstram que 2021 e 2022 fecharam com sobras muito altas. Recurso tinha, sim, para executar as obras”.

A comissão requisitou ainda cópia das notas fiscais pagas em 2023 à empresa Prest’Mo Engenharia, contratada através da concorrência 08/2022, para a elaboração de projetos de drenagem. O ex-secretário de Obras, Paulo Sérgio da Silva, havia informado que a execução das emendas estaria em andamento a partir da elaboração de projetos através da concorrência 08/2022. Depois, o atual secretário, Paulo Roberto Borges, garantiu que a contratação não está relacionada às emendas porque seriam obras de grande porte. Em outra resposta, a administração informou que os recursos das emendas foram utilizados em outras obras. E, em outro ofício, ainda respondeu que as verbas eram para o orçamento de 2021 e teriam expirado no fim do ano.

O relator apontou as contradições das respostas do Executivo e ainda a participação de representantes do Executivo que alegam desconhecimento da situação, como ocorreu com Paulo Borges. “Alegam que não estavam à frente da pasta na época dos acontecimentos”, lembrou o vereador. “Mas eles respondem pelo Executivo e estão convocados para falar desse assunto. Estava lendo no celular o que podia falar, vem completamente despreparado para responder o que a comissão está questionando”.

O presidente da comissão, Trevisan Jr., também criticou as respostas evasivas. “Mas ele confirma que não houve investimento na execução da obra que estava na LOA (Lei Orçamentária Anual) e tinha orçamento específico para ser usado no plano de contenção a enchentes e não foi”, afirmou. A comissão vai agora aguardar as respostas do Executivo ao último requerimento e, a partir disso, vai elaborar o relatório final dos trabalhos.