O Plenário da Câmara Municipal de Piracicaba tomou conhecimento, oficialmente, do relatório final da Comissão de Estudos instaurada na Casa pela Resolução 12/2023, com o objetivo de “avaliar transgressão relacionada a infrações políticas e administrativas do prefeito municipal”. O documento foi lido na 54ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (28), pelo presidente da comissão, vereador Laércio Trevisan Jr. (PL). Além dele, o relatório recebeu a assinatura do relator da comissão, vereador André Bandeira (PSDB). Já o membro, vereador Josef Borges (Solidariedade), apresentou relatório em separado por não concordar com as considerações dos demais integrantes.

De acordo com o relatório final, a comissão foi formada em função de respostas evasivas da Prefeitura a requerimentos da Câmara. Foram apresentadas 12 proposituras que tramitaram este ano e não teriam apresentado respostas adequadas. O relatório ainda traz dados sobre a convocação do secretário municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, Alex Gama Salvaia, em 15 de junho, quando foi questionado sobre um processo de sindicância e sobre o contrato para coleta de resíduos sólidos com o Consórcio Piracicaba Ambiental. 

Na conclusão, a comissão argumenta que “são inúmeros e gritantes os fatos que estão ocorrendo na cidade” e que “a falta de zelo e respeito para com a coisa pública é nítida e salta aos olhos”. Acrescenta ainda que “existem evidências claras de que o prefeito e seus comissionados mais próximos não estão atuando com a devida transparência pela cidade” e de que há “incoerências nas informações e inúmeras suspeitas sobre a lisura” no trato com a administração pública. 

Investigação - O relatório ainda aponta que o assunto deve ser investigado mais profundamente, inclusive por meio do sistema judiciário, a fim de garantir a responsabilidade pública. O documento ainda solicita que a Câmara providencie o encaminhamento de uma cópia integral de todo o processo ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), para o Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado e ao Gaeco-SP (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).

Já o relatório em separado assinado por Josef Borges questiona a tramitação do projeto de resolução que instalou a comissão de estudos, aponta que oito requerimentos citados como objetos de investigação foram “devidamente respondidos” pelo Executivo e esclarece a situação de imóveis públicos também avaliados pelo colegiado. O relatório apartado não foi lido em Plenário porque não obteve maioria das assinaturas da comissão.

Confira, no vídeo, nesta página, a leitura do documento. A íntegra dos relatórios estão em anexo.