Em sua primeira reunião, realizada na tarde desta quarta-feira (24), a Comissão de Estudos que apura possíveis "transgressões relacionadas a infrações políticas e administrativas" do prefeito Luciano Almeida apresentou a lista inicial dos documentos que analisará e anunciou a convocação da primeira autoridade a ser sabatinada.

O colegiado foi instituído na Câmara com a aprovação do projeto de resolução 12/2023 e é presidido por Laércio Trevisan Jr. (PL), tendo na relatoria André Bandeira (PSDB) e como membro Josef Borges (Solidariedade), que por motivos de agenda não esteve presente. O prazo para a conclusão dos trabalhos e a apresentação do relatório final é de 90 dias.

Com a ponderação feita por André Bandeira de que "podem ser inseridos novos fatos a serem apurados pela Comissão de Estudos no decorrer das investigações", a relação inicial dos documentos que motivam os questionamentos é composta pelas respostas dadas pelo Executivo aos requerimentos 32, 201, 241, 258, 287, 296, 373 e 451/2023 e outras informações que permitam a "tomada de posição da Câmara em assuntos de reconhecida relevância", como frisou Trevisan Jr., citando o artigo 85 do Regimento Interno da Câmara.

Para o presidente do colegiado, trata-se de "requerimentos com respostas evasivas que impedem o trabalho do vereador", o que provoca, segundo ele, "retardo do ofício do Poder Legislativo". Ele citou o exemplo da resposta do Executivo ao requerimento 32/2023, em que o parlamentar perguntou sobre as providências que foram tomadas a partir "do resultado final da CPI do Semae", concluída pela Câmara em maio do ano passado.

"É uma resposta totalmente evasiva. Diz que está sendo elaborado um relatório pela Fipe e eventualmente dará ciência a esta Casa da decisão tomada. É uma clara evidência de prevaricação do agente público em não tomar as providências constantes do relatório da CPI", comentou Trevisan Jr.

Sobre o requerimento 201/2023, em que Trevisan Jr., André Bandeira e Ana Pavão (PL) questionaram o Executivo sobre o prédio onde ficava o Caps AD no Campestre, também houve crítica à resposta. "O prédio foi desocupado em dezembro de 2020 e hoje infelizmente encontra-se destruído, gerando situação de desconforto a toda a vizinhança —inclusive em frente há uma creche. Ele pode ser abrigo para algum delinquente e é preciso ter providências para essa questão", observou o relator.

Também classificada como "mais uma resposta evasiva", a devolutiva do Executivo aos questionamentos do requerimento 241/2023 foi criticada. "Diz que, se o vereador quiser, que consulte o site da Prefeitura. Impede o trabalho do vereador ao não fornecer os dados e manda procurar", contestou Trevisan Jr.

A comissão chamou de "preocupante" a resposta ao requerimento 258/2023, sobre contratos de asfalto firmados pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e pela Semozel (Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria), e questionou o valor informado pelo Executivo diante das perguntas feitas nos requerimentos 287 e 451/2023, sobre a implantação do Cartão PiraCidadão.

"O contrato é de R$ 9,150 milhões pelo sistema de credenciamento por 24 meses e de R$ 10 mil para confeccionar o cartão, feito pela firma E3, contratada por aditamento, só para fazer o logo", comentou Trevisan Jr. "Recebi denúncias em meu gabinete de suspeita de manuseio das informações colhidas pelo cartão. Fica a preocupação de quem está tendo acesso a todos esses dados dos piracicabanos", acrescentou André Bandeira.

Ao questionar as respostas fornecidas pela Prefeitura aos requerimentos 296 e 373/2023, de sua autoria e que tratam, respectivamente, sobre a gestão da Piracicaba Ambiental e os ecopontos, Trevisan Jr. também apontou a necessidade de obter esclarecimentos do secretário municipal de Meio Ambiente e Infraestrutura, Alex Salvaia, que será a primeira autoridade convocada para comparecer à Comissão de Estudos, na segunda reunião, prevista para 15 de junho, às 11h.

O colegiado conta com a assessoria técnica de servidores da Câmara, alocados nos departamentos Legislativo, Financeiro, Comunicação Social e Procuradoria Legislativa.