Os servidores convocados pela Comissão de Estudos das Enchentes para reunião realizada nesta quarta-feira (26) desconhecem as obras de drenagem que são objetos da avaliação. Foram convocados o chefe de drenagem de águas pluviais da Semozel (Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria), Severino Augusto de Souza, e a chefe da divisão de projetos especiais da Secretaria de Finanças, Tatiana Pedroso Teles. Eles foram acompanhados, na reunião, pelo procurador-geral do município, Guilherme Mônaco de Mello.

A comissão se destina a avaliar a aplicação das emendas nº 2 e nº 3 do orçamento municipal de 2021 que destinavam, respectivamente, R$ 400 mil e R$ 2,5 milhões para obras de prevenção a alagamentos na rua Liberato Macedo, no bairro São Dimas, e nas imediações do Teatro Municipal “Dr. Losso Netto”, no cruzamento das avenidas Independência e Armando Salles. No entanto, nos depoimentos, os dois servidores informaram que desconhecem projetos para essas obras específicas.

A comissão tem como presidente o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), relator o vereador André Bandeira (PSDB) e o vereador Josef Borges (Solidariedade), líder do governo na Câmara, como membro. Os trabalhos contam com as assessorias da Procuradoria Legislativa, Departamento Legislativo e Departamento Financeiro da Casa.

O chefe de drenagem disse que a equipe tem feito apenas serviços de manutenção e não tem executados obras maiores. Já a chefe de projetos especiais explicou que a Semozel é responsável pela gestão dos recursos para os projetos.

Também foi convidado o ex-secretário de Obras, Paulo Sérgio da Silva, que não compareceu. Em uma das respostas a requerimentos encaminhadas à Câmara, ele havia informado que as obras elencadas nas emendas estavam em fase de elaboração de projetos através da concorrência 8/2022.

Notas fiscais – O presidente da comissão destacou que há divergências nas respostas do Executivo, já que o atual secretário de Obras, Paulo Roberto Borges, informou, em resposta a requerimento, que não teria ocorrido contratação a partir da concorrência 8/2022.

Levantamento feito pelo Departamento Financeiro da Câmara apontou que a concorrência 8/2022 resultou na contratação da empresa Prest’mo Engenharia. Foram empenhadas três notas fiscais de serviços executados pela empresa, em agosto, setembro e outubro do ano passado, que totalizam R$ 483 mil. No entanto, nenhum dos serviços relacionados nas notas referem-se aos locais indicados pelas emendas. “Fica praticamente comprovado que o dinheiro específico do orçamento não foi usado para obras de contenção de enchentes nesses locais”, avaliou Trevisan.

Para o membro da comissão, Josef Borges, a interpretação da resposta do ex-secretário é diferente. Ele entende que a empresa foi contratada para fazer projetos, mas não especificamente para as obras indicadas nas emendas. Ele argumentou ainda que o objeto de avaliação da comissão é o orçamento de 2021 e as notas de pagamento à empresa e também as respostas do requerimento pelo ex-secretário de Obras são de 2022.

Convocações – Para avançar na avaliação do tema, a comissão decidiu convidar o ex-funcionário que atuava como fiscal do contrato com a Prest’Mo e também o servidor que atualmente é fiscal do aditamento do contrato. Os depoimentos serão tomados em reunião marcada para 8 de maio, às 11 horas. Posteriormente, será convocado o atual secretário de Obras para esclarecimentos.

A comissão ainda emitiu um novo ofício ao Executivo com questionamentos sobre os pagamentos referentes à concorrência 8/2022. O objetivo é obter o detalhamento dos serviços executados.