A secretária de Finanças de Piracicaba, Telma Trimer de Oliveira Pereira, atendeu, nesta quarta-feira (12), a convocação da Comissão de Estudos das Enchentes e prestou esclarecimentos sobre a destinação das emendas nº 2 e nº 3 do orçamento municipal de 2021. A comissão foi instituída na Câmara Municipal de Piracicaba para analisar a suspeita de descumprimento da peça orçamentária nos anos de 2021 e 2022.

A comissão é presidida pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), com relatoria do vereador André Bandeira (PSDB). O vereador Josef Borges (Solidariedade), líder do governo na Câmara, é membro da comissão, que conta ainda com as assessorias da Procuradoria Legislativa, Departamento Legislativo e Departamento Financeiro da Casa. O objetivo dos trabalhos é analisar a execução de uma emenda de R$ 400 mil e outra de R$ 2,5 milhões, destinadas a obras de prevenção a alagamentos nas imediações do Teatro Municipal “Dr. Losso Netto”, no cruzamento das avenidas Independência e Armando Salles, e na rua Liberato Macedo, no bairro São Dimas.

Acompanhada do procurador-geral do município, Guilherme Mônaco de Mello, a secretária Telma informou que as emendas só tiveram validade durante o exercício de 2021. Além disso, argumentou que a administração só teria obrigatoriedade de executar as obras se as emendas fossem acompanhadas de projetos aprovados por órgãos competentes. Ela alegou também que, sem os projetos, as emendas não possuíam indicação se os valores aportados no orçamento seriam suficientes para a execução. A secretária garantiu que os recursos não foram utilizados em 2021.

Contradição – Por sua vez, o presidente da comissão afirmou a legalidade das emendas, já que não foram vetadas e, após a promulgação, passaram a integrar a peça orçamentária, com a obrigatoriedade de serem executadas. Para ele, houve contradição nas respostas da secretária em relação às respostas a requerimentos da Câmara desde 2021 sobre o assunto. “Há outro tipo de ofício em que a administração responde que a verba foi usada para outras obras, o que deixa ainda mais confuso”, afirmou.

“O próprio prefeito assina a resposta dizendo que os recursos advindos das emendas se mantiveram no orçamento de um ano para o outro e a secretária falou que não”, lembrou o relator, André Bandeira. “Nas respostas dos requerimentos fala que as emendas foram executadas parcialmente e a secretária fala que não. Precisamos ouvir outras pessoas do Executivo para chegar às devidas conclusões”, afirmou. Ele ainda apresentou duas propostas de orçamento de empresas para as obras no São Dimas, uma no valor de R$ 54,5 mil e outra de R$ 31,7 mil.

“A tese de que o valor da obra era maior do que o previsto cai por água abaixo”, avaliou Trevisan, ao destacar que a emenda era de R$ 400 mil. Para esclarecer as contradições nas respostas aos requerimentos, a comissão decidiu convocar o atual chefe do setor de Engenharia da Prefeitura e convidar o ex-secretário de Obras, Paulo Sérgio da Silva.

A comissão quer saber sobre a contratação de projetos para as obras em 2022 e, se já havia orçamentos, por que os serviços não foram realizados. A comissão também vai levantar o detalhamento do processo de concorrência nº 8/2022, que teria resultado na contratação da empresa Prest’ Mo Engenharia para a elaboração dos projetos. Em resposta recebida nesta quarta-feira (12), a Prefeitura informou que a contratação não ocorreu, o que também contradiz resposta a requerimento anterior.

Já o vereador Josef Borges avaliou como positiva a participação da secretária na comissão. “Ela esclareceu os pontos sobre as emendas. O presidente, o relator e eu como membro fizemos os questionamentos necessários”, colocou. Os próximos depoimentos foram marcados para 26 de abril, às 11 horas.