Alvo de mudanças propostas pelo governo federal na reforma da Previdência – protocolada na Câmara dos Deputados como a PEC 6/2019 –, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) injeta cerca de R$ 60 milhões ao ano na cidade, conforme informações de Eliete Nunes, secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), divulgadas durante a audiência pública na noite desta quarta-feira (8), na Câmara de Vereadores de Piracicaba.

“Eu acredito que a gente deva, sim, fazer uma articulação política muito forte (contra as mudanças no BPC)”, disse a titular da Smads. A preocupação de Eliete se volta aos 5.500 beneficiários cadastrados na cidade – entre idosos, pessoas com deficiência e dependentes – que não estão habilidades para o mercado de trabalho. “Sem o BPC, com certeza, haverá maior demanda por políticas públicas municipais, em todos os segmentos”, disse.

Eliete também lembrou que o benefício é fundamental para girar a economia local, porque são recursos utilizados pelos beneficiários para fazer compras básicas, como supermercado, farmácia, entre outros. “Neste debate da reforma, eu faço esse recorte da assistência social, porque é uma grande preocupação, e se não tiver pressão popular, o BPC poderá ser cortado.”

Atualmente, para requerer o BPC é preciso ter, no mínimo, 65 anos. A proposta do governo federal é reduzir a idade para 60 anos e criar uma tabela progressiva. Desta forma, o benefício que atualmente é de um Salário Mínimo (R$ 998,00), iniciaria com R$ 400,00, podendo chegar ao teto somente quando o idoso ou a pessoa com deficiência chegar a 70 anos.

A audiência de iniciativa do vereador Matheus Erler (PTB), autor do requerimento 288/2019, reuniu representantes da Prefeitura de Piracicaba e de diretórios municipais de partidos que já manifestaram ser contrários à reforma, além de sindicalistas e técnicos de entidades de classe.

Presidente do PDT Piracicaba, Osmir Bertazzoni classificou a política social do atual governo federal como “a criação de um Estado de calamidade pública, onde estamos colocando todo o nosso povo em uma miséria, tirando direitos e garantias constitucionais”. Ele lembrou que a proposta de reforma da Previdência atende ao sistema financeiro, dominado por cinco bancos (dois estatais e três privados). “Eles já têm lucro, mas agora eles querem crescer o mercado em que atuam, entrando na capitalização e nas universidades”, advertiu Bertazzoni.

A presidente do PT Piracicaba, Penéloti Mendes, lembrou que o problema não são somente os números, mas a forma de entender todo o sistema de Seguridade Social do País. “A proposta retira o caráter social, a solidariedade entre os segmentos e as gerações, além de não oferecer qualquer grau de segurança para o trabalhador”, disse. “Essa reforma é uma maldade.”

Penéloti entregou à Câmara uma carta, assinada por seis partidos políticos e dois movimentos sociais, criticando a proposta de reforma da Previdência. "Reiteramos nossa resistência democrática e progressista à PEC 6/2019, a partir da qual se vislumbra a desregulamentação dos direitos sociais", diz o documento "Carta dos partidos políticos e movimentos sociais do campo democrático à cidade de Piracicaba - em defesa do Ensino Público e contra a destruição da Previdência Social".

A carta é assinada pelas representações locais do PT, do PDT, do PCdoB, do PSOL, do PCB e do PCO, além dos movimentos Marias de Luta e Promotoras Legais Populares.

Advogado da área previdência, o vereador Matheus Erler (PTB) criticou veementemente a proposta do governo federal. “A reforma implode o sistema solidário”, disse.

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