Representantes do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social de Piracicaba) e da 8ª Subsecção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) relataram a contrariedade das instituições em relação às propostas de mudanças na Previdência Social, apresentadas pelo governo federal na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 6/2019. Eles participaram da audiência pública, na noite desta quarta-feira (8), convocada pelo vereador Matheus Erler (PTB), na Câmara de Piracicaba.

“A posição do Ipasp em relação à reforma é clara: nós somos contra”, disse o advogado Ricardo Amaral. Ele defendeu a característica do instituto, responsável pelo regime próprio dos servidores municipais. “Diferente do trabalhador comum, quem atua no poder público está suscetível a variações políticas, por isso ele precisa ter segurança e não ficar à mercê de agradar um ou outro governo”, disse Amaral. 

Ele lembrou que, ao longo de outras reformas, já foram retirados benefícios do servidor público, como a estabilidade no serviço. “Além disso, vale lembrar que ele não tem FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), ou seja quando ele se aposenta, não tem reserva que o trabalhador do regime geral tem”, disse.

Amaral também criticou comparações generalistas sobre a classe dos servidores públicos. “Um juiz de Direito que recebe de R$ 20 a R$ 25 mil consegue se programar durante a vida, raramente ele consome todo o dinheiro, o que é diferente da maioria dos trabalhadores, que estão na faixa de R$ 4, R$ 5 e R$ 6 mil, ou que recebem até menos, e muitas vezes são arrimos de família, sustentando dependentes”, disse.

O advogado Guilherme Chiquini, da Comissão de Direito Previdenciário da 8^a Subsecção da OAB, disse que há diversos pontos a serem apontados, inclusive alguns inconstitucionais, como a capitalização que fere de morte o princípio da solidariedade e o propagado déficit da Previdência.

“Quero focar nas mudanças que afetam as mulheres, que hoje se aposentam com 30 anos de contribuição e passarão a ter a idade mínima de 60 anos, assim como a professora, que hoje se aposenta com 25 anos de contribuição, e terá que chegar aos 60 anos. Eu pergunto, isso é cortar privilégio”, questiona.

O presidente da regional da OAB em Piracicaba, Jefferson Goullarte, ressaltou a importância de trazer a discussão da reforma da Previdência para o âmbito local. “Estamos, inclusive, propondo ações de inconstitucionalidade contra as mudanças e, ainda, estamos organizando um seminário para discutir o assunto na cidade”, disse.

José Lazier, professor da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba), disse que a propostas de mudanças na Previdência criam uma “questão epistemológica”. De acordo com ele, a situação nos depara não com uma reforma, que é de fazer de novo, mas estamos falando de uma verdadeira intervenção nos direitos do trabalhador. “A solução para os problemas da sociedade é muito mais ampla do que uma proposta de reforma da Previdência, que está se tentando fazer com tanta rapidez”, disse.

GALERIA – A audiência pública sobre a reforma da Previdência também contou com a participação de representantes da população, que fizeram intervenções direto da Galeria do Plenário Francisco Antônio Coelho. O jornalista Alcides Vidal criticou o uso indiscriminado de comparações com outros países para justificar a reforma da Previdência. “Falam do Chile, dos EUA, mas no Peru eu conheço pessoas reais que fizeram a capitalização e quando foram tirar o dinheiro, não tinha”, disse.

Vivian Previde, da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo, disse que “temos visto o quanto de mentiras tem sido divulgada”. “A nossa Constituição coloca como fundamento a dignidade da pessoa humana e a reforma lança as pessoas mais humildes em uma situação nunca antes vista”, disse. Ela também cobrou a regulamentação dos tributos das grandes fortunas e dividendos.

Vinicius Paes lembrou que “números são complicados de entender”, mas ele defendeu a reforma da Previdência, por entender que a proposta do governo desonera a folha de pagamento e estimula a contratação de novos empregados. “Eu sei que existem várias outras nuances, mas estou pensando em uma situação macroeconômica”, disse.

Kerlen Oliveira disse que está entristecida com os rumos do País. “Não deveríamos estar aqui discutindo uma possível perda de direitos. Esse não seria o presidente de uma nova política, então não deveríamos discutir sobre o que estava bom”, disse. Ela também questionou se as autoridades piracicabanas estão preparadas para o caos social que pode ocorrer, caso a reforma da Previdência seja aprovada.

Presidente do Diretório Municipal do PCdoB, em Piracicaba, Vilson Dornelles salientou que a reforma está na contramão do que precisa o comércio e a indústria, de que é mais dinheiro movimentando a economia. “Eu proponho que saia desta audiência pública uma Frente Piracicabana contra a Reforma da Previdência”, disse. 

O metalúrgico Jefferson Bota disse que, na prática, um trabalhador com 40 anos é descartado pelo mercado de trabalho, mas de acordo com a reforma da Previdência apresentada pelo governo federal ele poderá se aposentar aos 65 anos, se for homem, e aos 60 se for mulher. “Como um coletor de lixo, por exemplo, vai conseguir correr atrás de um caminhão até essa idade. A reforma só vai onerar o trabalhador”, disse.

A jornalista Carolina Angeleli lembrou que o governo geral está, desde o primeiro momento em que apresentou a reforma da Previdência, “fugindo do debate” com a sociedade. Ela elogiou a iniciativa do vereador Matheus Erler (PTB) e disse que é preciso ouvir todos que serão afetados pelas mudanças. “É importante, também, que todos os vereadores, todas as pessoas, cobrem os representantes em Brasília”, enfatizou.

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