Os vetos do Poder Executivo a dois projetos de lei foram rejeitados pelos vereadores após deliberação em plenário durante a 46ª Reunião Ordinária de 2024, realizada na noite desta quinta-feira (22).

Os projetos de lei dispõem sobre a “divulgação das obras públicas em execução no município no site oficial da Prefeitura de Piracicaba" e sobre a “obrigatoriedade de espaço reservado para cadeira de rodas, com identificação visual, nos pontos de embarque e desembarque no Município de Piracicaba". As proposituras agora seguem para o Executivo e, caso a promulgação não seja realizada dentro de 48 horas, caberá ao Presidente da Câmara promulgá-las.

Os vereadores também rejeitaram o parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) dado ao projeto de lei que trata da “dispensa do pagamento das tarifas do estacionamento rotativo (Zona Azul) para idosos com 60 anos ou mais”.

Na reunião ordinária, foram aprovados quatro projetos de lei que versam sobre denominações de vias e espaços públicos e requerimentos que buscam informações sobre eventual “corte ou retirada das árvores da Praça José Bonifácio”, sobre o número “total de atendimentos realizados nos serviços de telemedicina”, sobre “questões relacionadas à saúde pública e infraestrutura no bairro Jardim Panorama” e sobre a construção de uma quadra de esportes coberta em escola também localizada no Jardim Panorama.

Também foram aprovados cinco projetos de decreto legislativo presentes na Pauta da Ordem do Dia: quatro sobre a concessão de títulos honoríficos e homenagens e outro sobre a instituição, na Casa, da “Frente Parlamentar de Combate à Crise Climática”.

Pautado em primeira discussão, o projeto de lei que “dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais do Município comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência” foi adiado por três sessões, e o projeto sobre “boas práticas de ESG - Governança Ambiental, Social e Corporativa - no Município de Piracicaba” retornou à CLJR para nova manifestação.

Já o projeto de lei que “dispõe sobre a consolidação da legislação municipal referente ao Calendário Oficial de Eventos do Município” foi aprovado e deve retornar à pauta em breve para discussão em segundo turno.

As Reuniões Ordinárias são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, pelos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo. Em atendimento às regras do período eleitoral, até o fim das eleições será transmitida somente a Ordem do Dia das reuniões.