Ao todo, 16 proposituras foram aprovadas durante a 56ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada nesta quinta-feira (26). Já o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei complementar nº 4/2024, que concede imunidade tributária à Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), foi derrubado por 15 votos contrários e um favorável. A matéria segue agora para ser sancionada pelo prefeito em um prazo de até 48 horas. Após esse prazo, a matéria deve ser encaminhada para promulgação pela Presidência da Câmara.

Passaram pelo crivo dos parlamentares dois projetos de decreto legislativo, um que trata da concessão de honraria, em redação final, e outro, nº 50/2024, que institui na Câmara a semana “Por uma Infância Livre de Preconceito”. Foram ainda aprovados seis projetos de lei para denominação de espaços públicos, três em segunda discussão e três em primeiro turno de votação.

Também em primeira discussão, o Plenário aprovou o PL 171/2024, que dispensa o pagamento das tarifas do estacionamento rotativo (Zona Azul) para idosos com 60 anos ou mais. Já o PL 65/2024, que autoriza o Poder Executivo a implantar o programa de incentivo denominado IPTU Verde, não foi votado por falta de quórum.

Todos os requerimentos que estavam em pauta foram aprovados: dois que solicitam autorização do Plenário para a realização de reuniões solenes; nº 1033/2024, que solicita informações sobre doação de sangue por funcionários do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto); nº 1035/2024, que questiona sobre o piso salarial dos médicos especialistas da rede municipal de saúde; nº 1036/2024, que requisita dados sobre o Plano Básico de Zoneamento de Ruído e a Zona Especial Aeroportuária e 1037/2024 e 1038/2024, que requerem a instalação de lombofaixas na rua Dona Idalina, no bairro Paulicéia.

Em função das restrições do período eleitoral, somente a Ordem do Dia da 56ª Reunião Ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, medida que será mantida até o fim das eleições. Nesse período, também não será disponibilizada a reprise do conteúdo gravado da reunião.