A 50ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, nesta quinta-feira (5), terminou com 10 proposituras aprovadas pelos vereadores. Em discussão única, foram aprovados os três requerimentos que constavam na Pauta da Ordem do Dia e mais dois requerimentos em regime de urgência.

O requerimento nº 988/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, convoca audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, pela Prefeitura, referentes ao segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2024. A audiência pública será no dia 24 de setembro, às 14 horas, no Plenário.

Já o requerimento 992/2024, solicita informações ao Poder Executivo sobre o campo de futebol “Campão”, no bairro Monte Alegre e o requerimento 993/2024 questiona sobre as intervenções no Rio Piracicaba.

Em urgência, o requerimento 995/2024 solicita informações sobre a instalação de playground e revitalização de praça no Sol Nascente 2 e o requerimento 996/2024 sobre vagas em período integral na Escola Municipal Profº Antônio Domingos de Camargo.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o PL 49/2024, que dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Os parlamentares deliberaram ainda favoravelmente em relação a quatro projetos de lei para denominações de espaços públicos, dois em segunda discussão e dois em primeira discussão.

Dois projetos de autoria do Poder Executivo receberam emendas e saíram da pauta. O PL nº 161/2024 institui o Orçamento Participativo no Município de Piracicaba e o PL 162/2024 autoriza a concessão de uso, a título oneroso, do Parque do Mirante, do Aquário Municipal, dos espaços superiores do Elevador Turístico Alto do Mirante e dos espaços inferiores do Alto do Mirante.

Na 50ª Reunião Ordinária, o Plenário ainda rejeitou, por 11 votos contrários e quatro favoráveis, o ofício com pedido para tramitação em regime de urgência do PL 211/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), de que trata a Lei nº 7.371/2012, alterada pelas de nº 7.519/2012 e nº 8.683/2017.

Em função das restrições do período eleitoral, somente a Ordem do Dia da 45ª Reunião Ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, medida que será mantida até o fim das eleições. Nesse período, também não será disponibilizada a reprise do conteúdo gravado da reunião.