Em requerimento aprovado na 9ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta quinta-feira (6), o vereador Fábio Silva (Republicanos) busca junto ao Executivo informações “sobre o programa de distribuição de medicamentos de uso contínuo que era realizado por meio do Serviço Social”. 

De acordo com o texto do requerimento 175/2025, Piracicaba, “por intermédio da gestão anterior do prefeito Luciano Almeida, interrompeu o programa de distribuição de medicamentos de uso contínuo, que era realizado por meio do Serviço Social, deixando cerca de 200 pessoas desamparadas desde Janeiro de 2023”.

Segundo o requerimento, eram distribuídos aos usuários do SUS “medicamentos que não fazem parte do rol da farmácia de alto custo e das farmácias das unidades de Saúde”, sendo alguns, inclusive, "de uso essencial e contínuo”. Agora, de acordo com o parlamentar, essa parcela da população “está sofrendo sem ter como adquirir remédios que muitas vezes são caros e imprescindíveis ao tratamento médico”. 

Ainda segundo Fábio Silva, em resposta ao Ofício Legislativo 3983/2023, datada de setembro de 2023, o Chefe do Poder Executivo informou “que estava a fazer estudos para o restabelecimento da aquisição dos medicamentos, em consonância com a orientação do Tribunal de Contas”. 

Assim, o parlamentar pergunta se, desde setembro de 2023, a secretaria municipal de Saúde promoveu alguma licitação para a aquisição de medicamentos para o Programa de Medicamentos do Serviço Social e, em caso negativo, indaga os motivos pelos quais os remédios ainda não foram adquiridos.

Ele ainda pergunta se, desde então, foram realizados estudos “visando a aquisição de medicamentos para o Programa de Medicamentos do Serviço Social, respeitando o entendimento do Tribunal de Contas sobre a matéria”, bem como questiona quais são as soluções viáveis para a aquisição dos mesmos.

“Quais foram os esforços empreendidos pela Secretaria de Saúde desde Setembro de 2023 para se assegurar a retomada do Programa de Medicamentos do Serviço Social?”, igualmente questiona o vereador.