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28 DE JANEIRO DE 2019

Trevisan Jr. propõe investigação sobre falta d’água na cidade


Vereador protocolou projeto de resolução para constituir comissão de estudos para avaliar problemas relacionados ao Semae



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Leandro Trajano Salvar imagem em alta resolução

Trevisan Jr. protocolou o projeto de resolução na tarde desta segunda-feira (28)



O vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) protocolou, na tarde desta segunda-feira (28), um projeto de resolução para constituir na Câmara de Vereadores de Piracicaba uma comissão de estudos com a finalidade de avaliar problemas relacionados Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), principalmente ligados à falta de água constante na cidade.

“Para abrir uma CPI, precisa ter oito assinaturas (de vereadores), e isso na conjuntura partidária do prefeito é impossível”, disse, ao justificar a proposta de abrir uma comissão de estudos. Ele lembrou que os projetos de iniciativa popular, os quais exigem assinatura de 5% do eleitorado municipal, não contemplam o envio de um projeto de resolução.

A comissão deve ser constituída por três membros, sendo que o autor deverá ser o presidente e os outros integrantes deverão ser indicados pelo presidente do Legislativo, conforme os parágrafos 4 e 5 do artigo 85 do regimento da Câmara. Após a nomeação, será iniciado o prazo de 120 dias – prorrogável por igual período – para apresentação dos resultados.

Serão avaliados problemas operacionais e administrativos em relação às constantes falta de água, aumentos nas tarifas, rompimento de adutoras, vazamentos, reparos em calçadas e vias públicas, problemas elétricos e na captação, tratamento e distribuição da água, demora no atendimento dos chamados, coloração da água ar, nos encanamentos, entre outros.

O trabalho do colegiado prevê consulta a servidores públicos, convocação e/ou convite a pessoas físicas e jurídicas, assim como análise dos contratos firmados com empresas terceirizadas e da PPP (Parceria Público-Privada) e elaboração de relatório que deverá ser encaminhado para apreciação do Plenário da Casa com o objetivo de torna-lo público.

“Se não conseguir aprovar uma comissão de estudos, podemos partir para uma audiência pública, mas o que é necessário é que a gente precisa estudar o que está acontecendo, que é muito estranho”, disse.

Trevisan Jr. questiona a falta de água por conta de serem constantes, em diversos bairros, mas nos mesmos lugares. Ele relata que, na última sexta-feira (25), a rua Dr. Paulo Pinto, no bairro São Dimas, ficou sem água, mas nas adjacências havia o abastecimento. “Isso é estranho”, disse.

Já na esquina das ruas Tiradentes e Monsenhor Rosa, entre a ETEC Cel. Fernando Febeliano da Costa, o Colégio Industrial, e uma lanchonete, a adutora rompeu por diversas vezes. “Eu estive presente pelo menos três vezes, mas as denúncias dão conta de que o problema acontece praticamente todo o mês”, recordou o parlamentar.

JUSTIFICATIVA – Para explicar o pedido pela comissão de estudos, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) detalha que a água é considerado serviço essencial, conforme o inciso I do artigo 10 da Lei 7.783, de 28 de junho de 1989, “sendo que os problemas relatados pela população das constantes falta de água podem causar danos à saúde”, avalia. 

Ele também utilizada o Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078, de 11 de setembro de 1990), que dispõe que o fornecimento de água deve ser contínuo. Trevisan Jr. o parágrafo único do artigo 22: “nos casos de descumprimento, total ou parcial, (...) serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados”. 

Ainda na justificativa do projeto de resolução, o parlamentar lembra que o parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal, de 1988, prevê que as pessoas jurídicas responderão pelos danos causados aos consumidores. 

“Como vereador e sabedor do sistema, estou entrando com o pedido de comissão para que possamos dar sequência e verificação em tudo o que vem ocorrendo”, finalizou o parlamentar.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: LegislativoLaércio Trevisan Jr

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