A ação desencadeada pela fiscalização da Prefeitura de Piracicaba, que mediante o apoio da Guarda Civil Municipal, na manhã de ontem (26) retirou o grupo de ao menos 40 ambulantes da praça em frente ao Terminal Central de Integração - TCI ganhou repercussão na Câmara, na reunião ordinária de ontem (26), onde o presidente da Mesa Diretora, João Manoel dos Santos (PTB) teve que recorrer ao Regimento Interno para suspender os trabalhos camarários e garantir a parciticipação de ambulantes insatisfeitos. Também foi garantido a participação do secretário municipal de Indústria e Comércio, Luciano de Almeida, além de diversos parlamentares que discutiram o problema da retirada dos ambulantes.

A presença dos ambulantes na Câmara também se justificou pelo interesse do grupo na discussão do projeto de lei complementar 020/06 que disciplina o comércio e a prestação de serviços ambulantes em Piracicaba.

O projeto constava na pauta da Ordem do Dia e foi retirado em função de receber uma subemenda do vereador Antonio Oswaldo Storel (PSB). Já o vereador José Pedro Leite da Silva (PL) ingressou com um requerimento em caráter de urgência solicitando uma audiência pública, para o próximo dia 12 de abril, às 14h00, no plenário da Câmara "Francisco Antonio Coelho". O liberal também comentou sobre a lista de mais de 700 nomes, na Prefeitura onde comerciantes solicitam espaços para trabalhar.

O secretário Luciano de Almeida discorreu sobre  a responsabilidade da prefeitura no cumprimento de lei específica que proíbe a comercialização no TCI e, reiterou a disposição do Executivo no recadastramento destes trabalhadores. A expectativa é que até sexta-feira, dia 30 o problema seja equacionado, sendo que cada situação será avaliada individualmente.

O vereador José Luiz Ribeiro destacou a importância de garantir um processo de discussão com os ambulantes. "Ninguém vai ficar sem lugar", disse o parlamentar, que também considerou o processo de retirada dos ambulantes sem confronto policial.

A vereadora Márcia Pacheco (PSDB) destacou encaminhamentos na prefeitura que passam pela análise da Procuradoria Jurídica do Município, onde os ambulantes poderiam atuar temporariamente até a finalização de lei específica para disciplinar o setor.

O ex-presidente da Câmara, Gustavo Ranzani Herrmann (PSB) criticou a atuação de setores da Prefeitura na condução do problema dos ambulantes, com repercussão na Câmara. "O caso foi criado pela Prefeitura", disse.

O vereador Francisco Edilson dos Santos, o Chico da Água (PSB) destacou o teor de sete emendas a projeto de lei que procura melhorar a segurança destes trabalhadores, onde a administração poderá estipular locais específicos para estas pessoas.

No expediente da reunião ordinária o representante dos ambulantes, Fernando Graner (foto acima) ocupou a Tribuna Popular para registrar a insatisfação dos trabalhadores pela perda de espaço junto ao TCI.

O vereador Fausto Rocha (PT) ao solicitar um aparte na fala de Fernando lamentou que o município também não considerou a retirada de trabalhadores junto ao lixão, sendo que este pessoal está há três meses parado, tendo filhos para sustentar.

O vereador Walter Ferreira da Silva, o Pira (PMDB) também lamentou atos do Executivo que deixam o povo sem saída, a exemplo do que ocorreu na Rua do Porto, com a proibição de música ao vivo nos bares.

MARTIM VIEIRA MTB 21.939
FOTOS: FABRICE DESMONTS MTB 22.946