PIRACICABA, TERÇA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2025
Página inicial  /  Intranet  /  Webmail

23 DE JUNHO DE 2023

Resolução de 1910 aplicava multa a quem não notificasse doença animal


Altamente contagioso, o mormo, que atinge principalmente equinos, gerava muita preocupação no início do Século XX



EM PIRACICABA (SP)  

Salvar imagem em alta resolução

Mormo era um problema recorrente no Exército brasileiro no início do Século XX



Mormo é uma palavra talvez desconhecida para grande parte da população, mas temida para aqueles que sabem o significado. Causada pela bactéria Burkholderia, também é conhecida como ‘lamparão’ e, do ponto de vista da saúde pública, gera muita preocupação por ter alta taxa de transmissão e mortalidade. E, embora se manifeste principalmente em equinos (mulas, cavalos e asnos), pode ainda ser contraídas pelos seres humanos e ser fatal. 

No início do Século XIX e até meados do Século XX, havia uma moléstia de mormo no País e no mundo, o que geração preocupação também em Piracicaba, como aponta registro preservado pelo Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara Municipal de Piracicaba. 

Durante a sessão ordinária da Câmara em 5 de abril de 1910, a edilidade piracicabana aprovou uma resolução específica para tentar combater a doença e evitar a sua proliferação. A dureza da legislação – que aplicava multa severa a quem deixasse de notificar um eventual caso da doença – pode ser lida como um forte sinal de que a a preocupação também era grande: 

Artº 1º - É obrigatório a notificação ao Prefeito Municipal de todos os casos de mormo que se apresentem neste município. Os proprietários de animais atacados de mormo que infringirem a presente lei serão multados de 20$ a 50$000. O Prefeito Municipal, para combater o mal e evitar a sua propagação agirá de acordo com os preceitos formulados pelo veterinário do Estado. (em transcrição livre)

Em um artigo na revista Animal Business Brasil, o jornalista Luiz Octavio Pires Leal, editor da publicação, registra que a doença era muito comum, principalmente, na América do Sul e afetava muitos os exércitos dos países da região, que na época ainda eram muito calcados na cavalaria.

Outro aspecto do mormo, apontado por Pires Leal no mesmo artigo, é que o mormo foi diagnosticado, pela primeira vez, no Continente Americano pelo pesquisador Capitão Médico João Muniz Barreto de Aragão, no Laboratório de Microscopia Clínica e Bacteriologia do Exército, em Benfica-RJ, o atual Instituto de Biologia do Exército (IBEx), após investigação científica intensa e exaustivos testes laboratoriais.

“O prodigioso feito científico alcançado por Muniz de Aragão (...) foi, realmente, um grande feito”, escreve Pires Leal, indicando a importância do feito para o desenvolvimento da veterinária no País.

O sacrifício do animal infectado era uma maneira de evitar o desenvolvimento da moléstia e suas possíveis consequências econômicas e sanitárias. No Brasil, o mormo parecia radicado em meados do século XX, não tendo mais registros da doença desde 1968. Porém, em 1999 novos casos registrados no Alagoas e em Pernambuco causaram alarde no território nacional. Desta forma, um conjunto de regras foi publicada através da Instrução Normativa 24 do Ministério da Agricultura, em 2004, que foram revistas e reforçadas em 2018.

Em âmbito global, mormo está entre as doenças de notificação obrigatória da Organização Mundial de Sanidade Animal (OIE) e está incluída nas passíveis de aplicação das medidas previstas no Regulamento de Defesa Sanitária Animal, o que inclui a obrigatoriedade do sacrifício dos animais doentes.

ACHADOS DO ARQUIVO - A série "Achados do Arquivo" é uma parceria entre o Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, ligado ao Departamento Administrativo, e o Departamento de Comunicação Social da Câmara Municipal de Piracicaba, para realizar publicações semanais no site da Câmara, às sextas-feiras, como forma de tornar acessível ao público as informações do acervo do Legislativo.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão:  Rebeca Paroli Makhoul - MTB 25.992


Achados do Arquivo Documentação

Notícias relacionadas