Propostas de autoria parlamentar relacionadas à saúde e ao meio ambiente foram aprovadas em primeira discussão pela Câmara Municipal de Piracicaba durante a 57ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (30).

O projeto de lei complementar 10/2024 assegura o direito de acompanhante ao paciente que se submeta a procedimentos de sedação em unidades públicas e privadas de saúde do município, enquanto o projeto de lei 65/2024 autoriza o Poder Executivo a implantar o programa de incentivo denominado IPTU Verde.

Em segunda discussão, os vereadores também aprovaram o projeto de lei 171/2024, que dispensa idosos com 60 anos ou mais do pagamento das tarifas do estacionamento rotativo (Zona Azul).

Já o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei 64/2024, que dispõe sobre a proibição de captação de imagens por telefonia móvel no interior das instituições bancárias, foi derrubado pelo plenário.

Com 17 matérias no total, a pauta da Ordem do Dia teve, ainda, a aprovação de outros três projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, três moções de aplausos e cinco requerimentos: o de número 1.040/2024 solicita informações sobre manutenções e reformas em escolas municipais; o 1.041/2024 questiona sobre o programa municipal para automonitoramento glicêmico de pessoas com diabetes mellitus; o 1.043/2024 trata do escoamento de água pluvial em rua do Gran Park; e outros dois concedem votos de congratulações.

As reuniões ordinárias podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, pelos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo. Em atendimento às regras do período eleitoral, até o fim das eleições está sendo transmitida somente a Ordem do Dia das sessões.