O Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) arrecadou 6,9% a menos nos dois primeiros quadrimestres deste ano, no comparativo com o mesmo período do ano passado. Durante a audiência pública de metas fiscais, realizada na noite desta quarta-feira (30), na Câmara de Vereadores de Piracicaba, o secretário municipal de Finanças, José Admir de Moraes Leite apontou o recuo de R$ 6.427.299,00 nas receitas da autarquia. 

“Estamos demonstrando como se chegou a situação financeira da autarquia”, disse Moraes Leite. Conforme as planilhas apresentadas no plenário Francisco Antonio Coelho, em 2014 o Semae arrecadou R$ 92.573.929 – valor que inclui tarifas de consumo de água e de esgoto. Em 2015, porém, o nível chegou a R$ 86.146.630,00. Por outro lado, a despesa cresceu 11,1% -- saiu de R$ 104.390.879,00 e está RS 115.983.370,00. 

Como ocorre todos os anos, a Prefeitura de Piracicaba é obrigada, a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apresentar a situação das metas fiscais da Administração Municipal. Neste ano, já foram realizadas duas, a primeira referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, e, desta vez, a avaliação engloba também os meses de maio, junho, julho e agosto. 

No plano geral da administração, a dificuldade ocorre por conta da baixa arrecadação, resultado da crise econômico por qual passa o País. A grande maioria dos impostos está abaixo da previsão orçamentária: ICMS gerou R$ 214.244.367,00 milhões em receita, -6,9% do que foi previsto para o período de oito meses (R$ 15.755.633,00); assim como ocorreu com a queda de 8,3% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 7% do ISSQN. Somente o IRRF obteve alta de 8,4% na arrecadação.

Mesmo com as quedas de arrecadação, a Secretaria Municipal de Finanças (SMF) ainda não refez a previsão anual de 2015, ainda fixada em R$ 1.344.775.650,00. Até o momento, foi realizado R$ 848.651.834,00 deste valor, restando R$ 496.123.786,00. Nas despesas, porém, a previsão foi atualizada, devido ao aumento das despesas de capital -- reajustada em pouco mais de R$ 32 milhões. Assim, a previsão passou de R$ 1.333.785.720,00 e deve fechar o ano em R$ 1.418.398.172,00. 

“Apesar das dificuldades, conseguimos manter as contas em dias, sobretudo não atrasando fornecedores”, disse Moraes Leite. 

ESVAZIADA – Durante a audiência, os vereadores da Comissão Permanente de Finanças da Câmara, responsável por convocar o evento, destacaram a participação nula da sociedade. ““Quem nos cobrava, dizendo que deveríamos fazer a audiência pública no período noturno, onde estão?”, questionou Gilmar Rotta (PMDB). “Infelizmente, o público deveria participar”, disse Adair Doniani, o Samaritano (PDT). 

Presidente da Comissão, o vereador André Bandeira (PSDB) lamentou a falta da participação popular, mas ressaltou a importância de que o conteúdo da audiência será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), demonstrando transparência do Legislativo. “Estamos aqui à disposição para contribuir para a clareza das contas públicas”, disse. 

A audiência contou com a participação dos vereadores Carlinhos Cavalcante (PPS) e José Aparecido Longatto (PSDB), e ainda com o secretário municipal Antonio José de Godoy (Governo) e do diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba (Ipplap), Lauro Pinotti. Além do procurador-geral do município, Mauro Rontani.